O parlamento da Lituânia aprovou o avanço de uma mudança constitucional que pode retirar a proibição de armas de destruição maciça e de bases militares estrangeiras no país. A proposta recebeu 106 votos favoráveis, 18 contrários e seis abstenções no Seimas, na terça-feira.
A alteração ainda terá de passar por uma segunda votação após o período de espera de três meses previsto na Constituição. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos 94 dos 141 integrantes do parlamento nas duas votações. A decisão final está prevista para 12 de janeiro.
A regra atual está no artigo 137.º da Constituição e impede a instalação de armas de destruição maciça e de bases militares de outros países em território lituano. Na prática, aeronaves ou navios de países aliados que transportem armas nucleares não poderiam entrar no país para fins de dissuasão.
Viktorija Čmilytė-Nielsen, líder do grupo parlamentar do Movimento Liberal, afirmou que a mudança permitiria às Forças Armadas lituanas participar integralmente do planejamento e dos exercícios relacionados às medidas de dissuasão da NATO.
Justificativa e reação russa
Os defensores da proposta dizem que a restrição deixou a Lituânia em desvantagem diante de outros aliados da NATO. Remigijus Motuzas, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Seimas, afirmou que o país não deve estar menos protegido que os demais integrantes da aliança.
A Lituânia faz fronteira com a Bielorrússia e com o enclave russo de Kaliningrado. Motuzas também disse que a dissuasão nuclear integra a defesa coletiva da NATO e mencionou a modernização do arsenal nuclear russo e a presença de armas nucleares em Kaliningrado e na Bielorrússia.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou na terça-feira que a iniciativa lituana, somada a planos de ampliação da infraestrutura militar dos Estados Unidos e da NATO na região, pode aumentar as tensões.
Exemplo da Finlândia
A Finlândia revogou neste ano sua própria proibição legal relacionada a armas nucleares. Em junho, o parlamento do país aprovou mudanças na Lei da Energia Nuclear, que entraram em vigor em 1 de julho.
A alteração foi apresentada como necessária para evitar que a legislação limitasse o cumprimento das obrigações da Finlândia como integrante da NATO. Helsinque, porém, afirmou que a mudança não significa intenção de adquirir ou receber armas nucleares, e que a aliança não planeja instalá-las no país.
A Finlândia aderiu à NATO em 2023 e depois passou a integrar uma iniciativa liderada pela França para ampliar a cooperação europeia em dissuasão nuclear. Reino Unido, Alemanha, Polônia, Suécia, Países Baixos, Bélgica, Grécia, Dinamarca e Noruega também participam do projeto.
