O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional que aumenta as punições para a exploração não autorizada de recursos nas ilhas Malvinas. A proposta também abrange recursos renováveis e não renováveis em todo o espaço marítimo da região.
A iniciativa pretende substituir a Lei 26.659, em vigor desde 2011, criada para punir a exploração petrolífera na plataforma continental argentina durante o governo de Cristina Fernández. O projeto foi apresentado pela Casa Rosada com três objetivos: punir a extração ilegítima de bens naturais, estimular o encerramento dessas atividades e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de eventuais ameaças externas.
Na área penal, a proposta eleva as penas para prospecção ou exploração não autorizada. O limite máximo atual de 10 anos seria substituído por penas de 12 a 15 anos de prisão. Já a extração, o transporte e o armazenamento passariam a ser punidos com reclusão de 15 a 20 anos.
O texto também prevê a criação de um Sistema de Segurança Nacional e medidas de proteção para infraestruturas críticas. O Executivo pediu ao Congresso “máxima prioridade e celeridade” na tramitação e definiu a proposta como “um marco no processo de recuperação das ilhas Malvinas e das ilhas do Atlântico Sul”.
A iniciativa ocorre após críticas de que Milei estaria realizando manobras eleitorais com vistas a 2027. O presidente respondeu que as objeções eram uma “estupidez colossal”. A medida representa uma mudança em relação ao início de seu mandato, em dezembro de 2023, quando elogios a Margaret Thatcher provocaram controvérsia.
