A União Europeia quer reduzir o descarte de produtos que ainda podem ser consertados. Anualmente, esses bens geram 35 milhões de toneladas de resíduos e 261 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, segundo os dados apresentados no texto da diretiva. A medida busca estimular o reparo em vez da substituição de aparelhos.
A Diretiva sobre o Direito à Reparação foi adotada em junho de 2024. Os Estados-membros têm até 31 de julho de 2026 para incorporá-la às legislações nacionais. As regras abrangem máquinas de lavar, aspiradores, celulares e tablets, entre outros produtos reparáveis.
Pelas novas normas, os fabricantes deverão consertar os produtos que possam ser reparados. Eles não poderão negar o serviço por razões econômicas ou por causa de intervenções feitas anteriormente. Também terão de oferecer peças de reposição a preços justos e fornecer componentes e informações técnicas a reparadores independentes.
Os serviços deverão ser gratuitos ou ter custo razoável e ser realizados em prazo curto. Fabricantes terão ainda de informar claramente, em seus sites ou manuais, quais serviços de reparo estão disponíveis e quanto custam.
Garantia e busca por serviços
Quando o consumidor escolher o reparo de um produto que ainda esteja dentro da garantia, o período de proteção será ampliado por mais 12 meses. A intenção é aumentar o tempo de uso dos bens, diminuir os resíduos eletrônicos, incentivar práticas sustentáveis e ajudar na redução dos gastos dos consumidores.
Uma plataforma europeia de reparação permitirá localizar oficinas próximas, vendedores de produtos recondicionados, compradores de itens defeituosos e iniciativas comunitárias de conserto. Também será possível utilizar um formulário europeu para obter informações e comparar propostas e serviços.
A diretiva estabelece, assim, mecanismos para tornar o reparo mais acessível e facilitar a escolha dos consumidores antes da substituição de um aparelho.
