A Comissão Europeia propôs restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, com verificação de idade, controle parental e mudanças obrigatórias no funcionamento das plataformas. As medidas fazem parte do projeto de lei europeu “EU Kids Act” e ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países da União Europeia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que menores de 13 anos não devem usar redes sociais e que não deve haver contas pessoais antes dos 15 anos. Para adolescentes entre 13 e 15 anos, a proposta prevê minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções limitadas e uso de até uma hora por dia. Entre 15 e 18 anos, as plataformas teriam de adotar um design seguro.
As empresas também seriam obrigadas a retirar recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e recomendações ultra-personalizadas, além de verificar sistematicamente a idade de novos usuários. O descumprimento poderia resultar em multas de até 6% do faturamento global das companhias.
Von der Leyen deve apresentar a proposta na quinta-feira. Ela declarou que “Chegou a hora de a Europa agir” e disse que cabe à União Europeia definir suas próprias regras, não às empresas de tecnologia.
Parceria com o Canadá
No discurso sobre o Estado da União, proferido na terça-feira (16), a presidente também convidou o Canadá a se tornar o primeiro membro associado da União Europeia. O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, estava presente. A parceria teria como foco projetos de tecnologia e economia, iniciativas ligadas ao Ártico e o acesso a matérias-primas.
O status de membro associado não é definido juridicamente pelos tratados da União Europeia. A Alemanha já propôs uma condição semelhante para a Ucrânia, com participação em reuniões e cúpulas europeias, mas sem direito a voto.
A Comissão Europeia também propôs a criação de um Conselho Europeu de Segurança, com Canadá, Ucrânia, Reino Unido e Noruega. O órgão faria consultas quando um Estado-Membro solicitasse, em um modelo semelhante ao utilizado pela OTAN, para tratar de questões de defesa e reforçar a segurança no continente diante das ameaças da Rússia.
Carney foi o primeiro chefe de governo estrangeiro a acompanhar um discurso sobre o Estado da União. Ele deve discursar na quinta-feira diante dos eurodeputados, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
