A Comissão Europeia pretende impedir que menores de 15 anos criem contas em redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos sem autorização dos pais. A medida faz parte do projeto de lei EU Kids Act, que também estabelece exigências de segurança para jogos online, chatbots de inteligência artificial e companheiros virtuais.
A proposta deve ser apresentada na quinta-feira. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, deverá antecipar o conteúdo durante seu discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu, em sessão plenária. As informações constam de um documento confidencial preparado pela Comissão.
O projeto prevê uma aplicação gradual das restrições. Crianças com menos de três anos ficariam totalmente impedidas de acessar redes sociais e outros serviços considerados de alto risco. Dos três aos 13 anos, poderiam usar serviços adaptados ao público infantil sob supervisão de adultos. Entre 13 e 15 anos, teriam acesso limitado a redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos, com funcionalidades reduzidas e controle dos pais.
Adolescentes entre 15 e 18 anos poderiam acessar as plataformas sem consentimento parental, mas continuariam protegidos pelas regras de segurança definidas para essa faixa etária.
Regras para as empresas
Empresas como Meta e Google teriam de verificar a idade dos usuários na abertura de novas contas. O procedimento poderia usar um aplicativo válido em toda a União Europeia ou soluções nacionais capazes de confirmar apenas se a pessoa está acima de determinada idade. Para contas existentes, a verificação deveria ser proporcional, podendo considerar, por exemplo, há quanto tempo o usuário está inscrito no serviço.
A proposta exige que os serviços sejam seguros desde a concepção. Entre as medidas previstas estão a proibição de rolagem infinita, notificações artificiais e determinados mecanismos de recompensa. Os sistemas de recomendação também deveriam evitar espirais de conteúdo e recomendações baseadas exclusivamente em sinais de engajamento.
As configurações de risco deveriam vir desativadas por padrão. Contas de menores teriam de ser privadas, usuários desconhecidos não poderiam contatá-los e a denúncia de conteúdo nocivo deveria ser simples. O projeto também prevê ferramentas de controle parental adequadas à idade dos filhos.
O EU Kids Act abrangeria redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos online, chatbots e companheiros virtuais de IA que possam oferecer conselhos sobre saúde mental e desenvolvimento pessoal a menores. Serviços destinados a fins educacionais ou operados por autoridades públicas ficariam fora do escopo, assim como sistemas de IA voltados a escritórios ou à indústria.
A Comissão Europeia também propõe que empresas comprovem o cumprimento das regras de proteção infantil. Serviços já submetidos ao regime mais rigoroso da Lei dos Serviços Digitais teriam de pedir autorização à Comissão antes de lançar funcionalidades capazes de afetar crianças. As empresas pagariam uma taxa de supervisão para financiar a aplicação das regras.
