A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) o Kids Act, projeto que estabelece regras graduais para o uso de redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e ferramentas de inteligência artificial por crianças e adolescentes. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros da União Europeia.
Menores de 13 anos não poderão criar contas em redes sociais. Adolescentes de 13 e 14 anos teriam acesso a “mini-contas”, abertas pelos pais ou responsáveis e mantidas sob controle deles. A partir dos 15 anos, os usuários poderiam criar perfis próprios sem a intervenção dos pais. As regras valeriam para redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos com funcionalidades consideradas de risco para jovens.
Nas mini-contas, o tempo de uso seria limitado a uma hora por dia, e todos os contatos dependeriam da aprovação dos pais. A proposta também permitiria que responsáveis decidissem se crianças mais novas poderiam usar plataformas de vídeo ou jogos online, sempre sob supervisão. Segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, a medida busca “devolver o poder aos pais”.
Recursos considerados viciantes
Para continuar acessíveis a menores de 18 anos na União Europeia, as empresas teriam de retirar a rolagem infinita, notificações enviadas para estimular o retorno às plataformas e sistemas de recompensas voltados a aumentar curtidas, compartilhamentos ou outras interações. Também seriam eliminados mecanismos que penalizam períodos prolongados de desconexão.
O projeto prevê pausas obrigatórias e limites de tempo de tela para proteger o sono e o desempenho escolar. Sistemas de inteligência artificial também não poderiam usar técnicas de manipulação emocional de crianças e adolescentes, segundo Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos assuntos digitais.
Verificação e multas
As plataformas teriam de verificar a idade em todas as novas contas. Poderiam usar uma solução criada pela União Europeia ou outras tecnologias públicas com garantias equivalentes de privacidade. Para contas existentes, a checagem poderia ser dispensada quando houvesse indícios confiáveis de que o usuário é adulto, como contas antigas ou vinculadas a cartões de crédito.
O descumprimento poderia resultar em multas de até 6% do faturamento anual global das empresas. A Comissão Europeia também pretende criar um procedimento acelerado para investigar e punir possíveis infrações.
As medidas ainda não têm data para entrar em vigor. O processo legislativo pode levar meses ou anos. Se aprovado, o regulamento deverá substituir iniciativas nacionais em preparação em países europeus, incluindo a França.
A Comissão Europeia também informou que pretende apresentar, ainda neste outono europeu, a Lei de Equidade Digital. O objetivo será combater recursos considerados viciantes para todos os usuários, independentemente da idade. “Interfaces viciantes são prejudiciais para todos, crianças e adultos”, afirmou von der Leyen.
