PARIS — O governo francês enviará nesta segunda-feira (14) à Comissão Europeia uma nova versão do projeto que restringe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A reformulação ocorre depois que o Conselho Constitucional derrubou parcialmente a proposta anterior por considerar excessivas algumas limitações à liberdade de expressão de adolescentes.
O presidente Emmanuel Macron afirmou que não pretende abandonar a iniciativa e defendeu a adoção da medida em toda a União Europeia. “Vamos até o fim”, escreveu em uma mensagem publicada no X e no Instagram.
Macron havia pedido ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu, em meados de agosto, que encontrasse uma forma de avançar respeitando as observações do Conselho Constitucional e as exigências do direito europeu. A nova redação foi apresentada pelo governo como resultado desse trabalho técnico.
A principal mudança é a retirada de referências diretas a plataformas específicas. O texto passa a se concentrar em funcionalidades consideradas nocivas ou potencialmente viciantes para jovens, como reprodução automática de vídeos, notificações noturnas e interação com contas desconhecidas. A proposta também prevê exceções para adolescentes de 13 a 15 anos que tenham autorização dos responsáveis.
A França defende que a regra seja padronizada em todo o bloco europeu. No fim de agosto, Macron enviou uma carta a Ursula von der Leyen pedindo um texto aplicável a toda a União Europeia. A presidente da Comissão Europeia prepara propostas para ampliar a proteção de menores no ambiente digital e apresentará as medidas na quarta-feira (16), em seu discurso de abertura do ano político perante o Parlamento Europeu.
Ajustes jurídicos
O governo francês também evita detalhar mecanismos adicionais de verificação de idade para não contrariar as normas europeias de proteção de dados. O Executivo avalia transformar a iniciativa em um projeto de lei do governo, formato considerado mais coerente juridicamente e com maiores chances de aprovação.
A proposta é uma das principais bandeiras de fim de mandato de Macron, que pretende vê-la implementada antes de deixar o Palácio do Eliseu, em maio de 2027. Von der Leyen também considera uma proibição para menores de 15 anos, com possível flexibilização para adolescentes de 13 a 15 anos mediante autorização dos pais.
“Proteger os menores de 15 anos no ambiente digital não significa abrir mão de suas liberdades”, afirmou a alta-comissária para a Infância, Sarah El-Haïry. Para ela, as regras devem ser adequadas à idade dos usuários e exigir que as plataformas previnam riscos desde a criação dos serviços.
