A União Europeia pode tornar seu mercado menos atrativo para novos produtos digitais ao aplicar o EU Kids Act, conjunto de regras apresentado nesta semana para proteger crianças em redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e serviços de inteligência artificial. O alerta é de Stanislas Marchand, ex-responsável pela área de jogos móveis da empresa francesa Voodoo.
A proposta prevê proibição de redes sociais para menores de 13 anos. Jovens de até 15 anos poderiam usar “mini contas”: perfis limitados, supervisionados e vinculados à conta de um dos pais. Essas contas teriam limite obrigatório de uma hora por dia e não poderiam oferecer recursos considerados tóxicos ou viciantes, como rolagem infinita, reprodução automática contínua e mecanismos de recompensa por engajamento.
Marchand apoia a proibição para menores de 13 anos, mas defende que a restrição alcance todos os menores de 16 anos. Para ele, as plataformas deveriam ser tratadas como inadequadas para crianças por serem concebidas para maximizar a atenção.
Regras para redes sociais e IA
O alcance do EU Kids Act vai além das redes sociais. A proposta inclui plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube e Twitch; jogos online, como Roblox, Fortnite e Minecraft; e chatbots e assistentes de IA, entre eles ChatGPT, Claude e Gemini.
Lojas de aplicativos e sistemas operacionais também teriam de incorporar filtros rigorosos de verificação de idade. O objetivo seria impedir que menores baixassem, desde o início, aplicativos e softwares com restrição de acesso.
Segundo Marchand, a implementação pode elevar o custo e a complexidade de lançar produtos na Europa. As plataformas teriam de verificar a idade das crianças, administrar contas controladas pelos pais, impor limites diários, restringir contatos e funcionalidades e demonstrar que os produtos são seguros. “Cada uma dessas responsabilidades cria outro ponto potencial de falha”, afirmou.
O especialista defende que a Europa se prepare para os efeitos das regras com investimentos mais urgentes em suas próprias capacidades de IA. O bloco conta com a Mistral como sua principal empresa do setor, atrás das norte-americanas OpenAI e Anthropic em avaliação e investimentos.
Fiscalização e concorrência
A preocupação ocorre em um setor digital europeu dominado por empresas dos Estados Unidos. A Meta recebeu duas multas por transferir ilegalmente dados de usuários europeus para servidores norte-americanos, em violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados, em 2023, e da Lei dos Mercados Digitais, em 2025.
O TikTok foi condenado no ano passado a pagar 530 milhões de euros por não proteger dados de menores e por transferi-los ilegalmente para servidores na China. A X, empresa de Elon Musk, recebeu multa de 120 milhões de euros em dezembro passado por causa do sistema de verificação da marca azul e da recusa em fornecer dados a pesquisadores.
A Google também foi multada repetidamente por violações das regras de concorrência, em um total de 10,38 bilhões de euros até agora.
Marchand avalia que exigências específicas para o mercado europeu e avaliações contínuas dispendiosas podem levar laboratórios norte-americanos a adiar lançamentos na região. Na avaliação dele, pequenos desenvolvedores europeus teriam mais dificuldade para competir, enquanto as empresas de IA já enfrentam custos computacionais elevados e incerteza sobre a rentabilidade.
“Tenho a sensação de que isto vai aprofundar ainda mais o fosso transatlântico na IA”, disse Marchand.
