O pedido de vista feito por Flávio Dino deixou sem conclusão a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. A indefinição pode impedir o debate previsto para a quarta-feira 23 sobre a acusação de abuso de autoridade apresentada por Moraes contra Mendonça, avaliou o jurista Lenio Streck.
Na sessão extraordinária da terça-feira 15, os ministros não examinaram o mérito do relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. A discussão ficou restrita à chamada questão de ordem, que trata da possibilidade de reunir os dois casos.
O placar parcial registra quatro votos pela manutenção das análises separadas, dados por Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela unificação. Dino também defende a análise conjunta e pediu vista antes da conclusão da votação.
“A questão de ordem não foi decidida ainda”, afirmou Streck. Segundo o jurista, o STF terá de resolver primeiro esse ponto. Caso a unificação seja rejeitada, o plenário deverá analisar o procedimento relacionado a Moraes. Se a proposta for aprovada, os dois procedimentos serão examinados em conjunto.
Dino tem até 90 dias para devolver os autos depois do pedido de vista. Para Streck, esse prazo torna provável a inviabilidade da sessão marcada para o dia 23. O jurista também questionou a possibilidade de Fachin, na condição de presidente do STF, usar o chamado voto qualificado, que funcionaria como um voto duplo contra a questão de ordem. Ele citou o artigo. 615 do Código de Processo Penal, segundo o qual o tribunal decide por maioria de votos.
O pedido de vista não cancela automaticamente a sessão da quarta-feira 23. Ainda assim, poderia haver um acordo interno para adiar a discussão sobre a acusação contra Mendonça para depois das eleições. Até a manhã desta quarta-feira 17, o STF não havia tomado decisão sobre o assunto.
