O pedido para suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça extinguiu a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que contestava o aumento anunciado pelo governo Lula (PT).
A decisão foi baseada na exigência legal de que uma representação eleitoral apresentada por um candidato contra outro envolva candidaturas da mesma circunscrição eleitoral. Zé Trovão disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados, em circunscrição estadual. Lula concorre à reeleição para a Presidência da República, em circunscrição nacional.
Reajuste anunciado pelo governo
Como o processo foi encerrado por uma questão formal, Mendonça não avaliou se a elevação do benefício é legal ou ilegal. O pedido de liminar, que buscava impedir a aplicação do reajuste, também ficou prejudicado e não chegou a ser examinado.
Lula anunciou a mudança no valor do Bolsa Família nesta quinta-feira 17. Com a medida, o piso do benefício passará de 600 para 691 reais. Os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19.
A ação de Zé Trovão questionava justamente esse aumento. A decisão de Mendonça, porém, tratou da possibilidade de tramitação da representação eleitoral e não do conteúdo do reajuste anunciado pelo governo.
