O ministro André Mendonça foi novamente sorteado para relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula nesta quinta-feira 17. A nova representação foi apresentada por Renan Santos, presidenciável do Missão.
Mais cedo, Mendonça rejeitou uma ação sobre o mesmo tema protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). A decisão não examinou o mérito do pedido. O ministro afirmou que a legislação exige que as candidaturas envolvidas pertençam à mesma circunscrição eleitoral para que um candidato possa apresentar uma representação contra outro.
Zé Trovão disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados, em circunscrição estadual. Lula, por sua vez, disputa a reeleição à Presidência da República, em circunscrição nacional. Essa diferença foi usada na decisão para justificar a rejeição da ação apresentada pelo parlamentar.
Alegação apresentada ao TSE
Na nova representação, Renan Santos sustenta que a legislação eleitoral proíbe ações capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O documento também questiona o momento previsto para o início do pagamento do reajuste.
Segundo a representação, o benefício começaria a ser pago no dia 19 de outubro, próximo ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25. “Agrava a prática dessa conduta vedada o fato do reajuste passar a ser pago a partir do dia 19 de outubro”, afirma o texto apresentado ao tribunal.
A ação de Renan Santos é a segunda apresentada ao TSE contra o reajuste do Bolsa Família e foi distribuída novamente a André Mendonça para relatoria.
