O Bolsa Família terá reajuste de 15%, e o benefício mínimo passará a R$ 691. O valor médio pago pelo programa chegará a R$ 777. A correção considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a atualização está amparada na legislação por se tratar de um programa permanente. De acordo com o órgão, os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste. A decisão foi tomada por motivos processuais.
Na avaliação de Mendonça, o parlamentar não tinha legitimidade para abrir uma ação com o objetivo de contestar a atualização dos benefícios. A legislação do Bolsa Família prevê a correção dos valores, que, segundo o governo, busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
