A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi analisada pela advogada Cleide Martins em uma entrevista sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate não se limita ao conteúdo de uma decisão judicial. Também envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação dela, essas escolhas fazem parte do uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos.
Da Lava Jato ao Supremo
A advogada relacionou a discussão à Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, métodos associados à operação poderiam assumir novas formas em outros contextos institucionais. Ela citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua análise sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação da advogada, os efeitos dessa experiência ultrapassaram a responsabilização individual e alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, ela defendeu que o lawfare seja compreendido como um fenômeno que reúne Direito, mídia, economia e política.
Estado, direitos sociais e redes internacionais
A trajetória política e ideológica de André Mendonça também foi abordada. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Segundo ela, essa formação estaria relacionada a uma concepção de Estado que ultrapassa a defesa do Estado mínimo.
A entrevistada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ao tratar dos efeitos dessa visão sobre saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
Cleide também apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa interferência faria parte de uma política de Estado de longo prazo e envolveria redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela mencionou ainda o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais no Brasil.
Crise institucional e comunicação
Na avaliação de Cleide, os ataques às instituições integram um processo político que atravessa diferentes momentos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A advogada destacou ainda o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e das estruturas de comunicação nas disputas contemporâneas. Nesse contexto, mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para Cleide, o debate sobre lawfare não deve ficar restrito aos operadores do Direito. A compreensão do fenômeno pela população seria necessária porque seus efeitos poderiam alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Proposta de mecanismos institucionais
A Rede Lawfare Nunca Mais defende, segundo Cleide, a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Ela afirmou que a organização trabalha pela inclusão do tema em programas de governo e que a discussão já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na visão da advogada, a prevenção exige mais do que denunciar casos depois de sua ocorrência. Seria necessário criar instrumentos institucionais para reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A análise apresentada na entrevista associa a atuação de André Mendonça a uma discussão mais ampla sobre o papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Para Cleide, o chamado lavajatismo não dependeria da repetição literal da Lava Jato, mas da possibilidade de o Direito voltar a ser usado em uma disputa política mais abrangente.
