O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defendeu que decisões relacionadas a fatos que afetam a credibilidade da Corte sejam examinadas pelo Plenário em sessão pública. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira 8, um dia depois de ele assinar uma carta com outros 12 ex-ministros do tribunal.
A carta foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e propôs uma sessão para tratar de fatos cuja divulgação, segundo os signatários, tem afetado a confiança da população, a autoridade da Corte e a estabilidade das instituições democráticas.
No texto divulgado nesta terça-feira, Celso de Mello afirmou que a moção não trata de um caso determinado e mantém distância em relação aos episódios que provocaram questionamentos sobre a integridade, a imparcialidade e a independência dos ministros. Ele também mencionou o desgaste da autoridade do Supremo e da respeitabilidade da instituição.
“Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição”, escreveu o ex-ministro. Para ele, eventuais atos ilícitos ou comportamentos considerados eticamente censuráveis não devem lançar suspeitas sobre o tribunal.
Contexto da manifestação
A publicação ocorreu depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento revelou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, e Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes pediu a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade.
Celso de Mello sustentou que a autoridade do cargo não permite afastar decisões do exame público. “Nenhuma autoridade está acima da lei”, afirmou. Na avaliação expressa no texto, a transparência é necessária quando estão envolvidos o interesse da sociedade, a moralidade pública e a integridade das instituições.
O ministro aposentado integrou o Supremo por 31 anos, entre 1989 e 2020. Foi indicado pelo então presidente José Sarney e ocupou a vaga aberta com a aposentadoria de Rafael Mayer, que presidiu o tribunal na proclamação da Constituição de 1988.
