A semana de esforço concentrado no Congresso terminou com a aprovação de medidas defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas sem a conclusão das propostas sobre o fim da escala 6x1 e a Segurança Pública. As duas PECs ainda dependem de votações para avançar.
A proposta que altera a jornada de trabalho não foi analisada pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou na quinta-feira (3) que a votação ocorrerá depois das eleições, sem especificar se após o primeiro ou o segundo turno.
O governo tenta convencer Alcolumbre a colocar o texto em pauta ainda em outubro, durante uma semana de trabalhos prevista para depois do primeiro turno. A articulação ocorre enquanto os parlamentares retornam aos estados para participar das eleições, após reduzirem os compromissos de campanha para votar temas no Congresso.
A PEC da Segurança Pública também não deve ser votada antes das eleições, conforme reconhece o governo. A proposta ainda não teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça: três destaques precisam ser apreciados.
Medidas aprovadas
Após um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, o Congresso aprovou o fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção, defendida por Lula durante a campanha de reeleição, deverá ser sancionada na próxima semana.
A medida é criticada pelo setor produtivo brasileiro, que afirma que a isenção prejudica o varejo e a indústria nacional. Para o governo, brasileiros que compram no exterior não pagam taxa ao entrar no país. Como forma de acompanhar os efeitos da mudança, o Congresso incluiu uma avaliação periódica de seus impactos na economia.
Também foram aprovadas a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A política para minerais críticos prevê um fundo garantidor de R$ 5 bilhões destinado a incentivar o processamento de minérios no país. Entre os temas associados à medida estão as terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos cuja extração pode ser complexa e cara. O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais, atrás da China.
O Redata busca estimular a instalação de datacenters no Brasil. Para isso, o governo deixará de arrecadar impostos federais. A estimativa é de uma isenção tributária de R$ 5,2 bilhões em 2026.
