O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou até 13 de outubro o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à medida provisória que proíbe as bets. O limite, que terminaria nesta quinta-feira, foi estendido para depois do primeiro turno das eleições.
A decisão foi formalizada pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional. O ato cita o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” como justificativa para o adiamento.
A comissão mista responsável pela análise da medida ainda não tem calendário definido. Também não foram escolhidos os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência do colegiado. Durante a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado, e Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não reuniram os líderes partidários para tratar dos próximos passos.
A previsão é que um acordo seja definido depois do primeiro turno, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.
Emendas apresentadas
A medida provisória foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem validade imediata. Seu efeito inicial, porém, é temporário: a vigência é de quatro meses, e o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para que a proibição se torne permanente.
Entre os parlamentares que apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da medida estão os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
A proibição alcança todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, o “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de quota-fixa em eventos reais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula, defende proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas.
