O Tribunal Superior Eleitoral mantém uma plataforma pública para consulta das receitas e despesas declaradas por candidatos nas eleições 2026. O DivulgaCandContas permite verificar doadores, empresas contratadas pelas campanhas e comprovantes fiscais apresentados à Justiça Eleitoral.
O acesso é gratuito e não exige cadastro ou senha. Para iniciar a busca, o eleitor deve selecionar a região e o estado relacionados à eleição que deseja acompanhar. Depois, precisa informar o cargo em disputa e procurar o candidato pelo nome ou pelo número de urna entre os registros deferidos.
Na página do candidato, a opção “Prestação de Contas” apresenta os dados financeiros. A área de receitas mostra os recursos recebidos, enquanto a seção de despesas reúne os serviços contratados e os pagamentos registrados pela campanha.
O que pode ser verificado
Os dados permitem distinguir transferências de recursos públicos das doações feitas por pessoas físicas. O sistema também identifica os doadores e os valores correspondentes, além de informar o cumprimento das cotas financeiras destinadas a candidaturas femininas e a pessoas negras.
Na parte de despesas, estão disponíveis os dados cadastrais dos fornecedores e as informações das notas fiscais. A consulta possibilita comparar os pagamentos com valores médios de mercado e observar eventual concentração de contratos em um grupo reduzido de empresas.
Prazos e consequências
As regras do TSE determinam que as doações sejam informadas à Justiça Eleitoral em até 72 horas depois do recebimento. As campanhas também devem apresentar um relatório parcial de contas durante o mês de setembro e entregar a prestação definitiva após o fim da votação.
A legislação prevê que irregularidades graves podem levar à reprovação das contas, à aplicação de multas e à devolução de recursos ao erário. Também pode ocorrer a perda do diploma ou do mandato eletivo. Sem a regularização financeira, o candidato não recebe a certidão de quitação eleitoral e fica impedido de registrar novas candidaturas em eleições posteriores.
