SÃO PAULO — Um contrato de R$ 380.000,00 entre o instituto Iter e a Prefeitura de São Paulo foi citado pelo ministro Flávio Dino em um pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apure a atuação de André Mendonça em temas relacionados ao Banco Master. O Iter foi fundado por Mendonça.
O acordo, identificado como Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, foi firmado em 24 de setembro de 2025, por contratação direta baseada no art. 74, III, “f”, da Lei nº. 14.133/2021. O objeto foi a oferta de cursos de treinamento e aperfeiçoamento para agentes públicos municipais na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
Na decisão, Dino relaciona a contratação ao voto de Mendonça em uma ação sobre a concessão dos serviços cemiteriais de São Paulo. Segundo o ministro, o colega votou contra uma medida cautelar que buscava coibir preços abusivos praticados pelas concessionárias. O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista de Mendonça.
Relações mencionadas na decisão
Dino também registrou que Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede de uma empresa privada, em São Paulo. Vorcaro é ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel, seu cunhado, ocupava cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitério em São Paulo. O documento menciona ainda a vinculação de Zettel à Igreja Batista da Lagoinha.
A ação foi apresentada pelo PCdoB e levou Dino a solicitar documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de SP. O ministro afirmou que havia “outros fatos conexos (…) que demandam esclarecimento”. A decisão foi tomada de ofício, sem pedido das partes, e divulgada uma hora antes de uma sessão do STF sobre suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.
Ao final, Dino determinou o envio de uma cópia da decisão a Fachin. O objetivo é instruir um procedimento que apura possível quebra de imparcialidade e direcionamento de investigações relacionadas ao Banco Master. As acusações foram apresentadas por Dino na própria decisão.
