Eduardo Paes (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal que reveja os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, escolhido para relatar a solicitação apresentada nesta quinta-feira 8.
A decisão do TSE considerou nulos, por maioria, os votos recebidos por Garotinho no último domingo 4. A candidatura do ex-governador havia sido indeferida por unanimidade pela Corte. Os 3,17% obtidos por ele deverão entrar novamente na base de cálculo da eleição, procedimento que pode afetar a definição do vencedor para o governo do Rio de Janeiro.
Argumentos apresentados ao Supremo
Na petição, Paes pediu que o processo não fosse encaminhado aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os três integram o TSE e participaram do julgamento sobre a candidatura de Garotinho.
O candidato sustenta que os 3,17% devem ser mantidos na base de cálculo para verificar se algum concorrente alcançou a maioria absoluta. Ele afirma que a consequência do indeferimento definitivo deve atingir o candidato, o partido ou a coligação, e não os eleitores.
A argumentação cita o artigo 77 da Constituição Federal, segundo o qual é eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, sem a contabilização dos votos em branco e dos nulos. Paes também menciona precedentes do STF que diferenciam a nulidade da votação dos votos nulos.
Antes do primeiro turno, o TSE havia definido que os votos de Garotinho seriam registrados como “anulados sub judice” até a análise do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O TRE havia rejeitado a candidatura por causa de uma condenação por improbidade administrativa em 2018.
Retotalização no Rio
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis divergiram da maioria no julgamento do TSE. Cueva afirmou que retirar os votos de Garotinho após a eleição poderia limitar a participação popular caso nenhum candidato tivesse alcançado a maioria absoluta no momento adequado.
Com a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio deverá fazer a retotalização dos votos para definir o futuro governador. O presidente da Corte local, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou a medida.
Em nota, o TRE-RJ explicou que a retotalização não representa uma nova contagem: os dados registrados pelas urnas permanecem inalterados.
