A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 não foi incluída na pauta do plenário, apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão levou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva a buscar no Congresso os responsáveis pelo adiamento e aumentou a pressão sobre o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
A votação estava prevista para quarta-feira (2). A expectativa agora é que a análise ocorra somente depois do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O adiamento provocou incômodo no Palácio do Planalto e na campanha, porque a PEC era considerada uma prioridade com potencial de reforçar o discurso de Lula na disputa pela reeleição.
Pressão sobre a articulação política
Guimarães foi ao Senado apenas no fim da tarde de quarta-feira (2), depois da Ordem do Dia, quando recebeu sinais mais concretos de que a votação poderia ser adiada. Ele conversou com Davi Alcolumbre, presidente da Casa, mas a proposta não entrou na pauta. A retirada provocou irritação nas bancadas da base do governo.
O ministro havia passado boa parte do dia no Planalto em agendas oficiais. Pela manhã, participou da sanção de um projeto que cria protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, esteve em uma coletiva sobre medidas de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño.
A avaliação de integrantes do governo é que Guimarães deveria ter trabalhado antes para assegurar as condições políticas da votação. Ele ocupa o cargo desde abril e já vinha recebendo críticas na articulação política poucas semanas depois da posse.
Seu primeiro grande teste foi a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitada pelo Senado. Na ocasião, integrantes do Executivo disseram que Guimarães e Jaques Wagner, então líder do governo no Senado, não calcularam a resistência ao nome e permitiram que a oposição reunisse votos contra a indicação.
Prioridades e reação da campanha
A PEC da escala 6x1 integrava um conjunto de três prioridades legislativas do governo para fortalecer a agenda de Lula durante a campanha. As outras eram a medida provisória (MP) que encerrava a chamada “taxa das blusinhas” e a PEC da Segurança Pública. Apenas a MP foi aprovada; as outras propostas foram adiadas.
A leitura no governo é que a oposição atuou para impedir a votação, especialmente por meio do senador Flávio Bolsonaro. Auxiliares da gestão federal, porém, admitem que a resistência era previsível e que a articulação política deveria ter tentado neutralizá-la antes da chegada do tema ao plenário.
A campanha de Lula pretende associar os responsáveis pelo adiamento a Flávio Bolsonaro. O presidente publicou uma mensagem afirmando que o atraso expõe “quem é quem no Congresso Nacional”. A tarefa também deve envolver a militância e a base governista no Congresso, com publicações nas redes sociais.
Na quinta-feira (3), Guimarães passou o dia fora do Planalto e não foi ao Congresso. Na sexta-feira (4), participou de uma agenda de campanha com Lula no Ceará, seu reduto eleitoral. As viagens frequentes passaram a ser vistas com ressalvas por integrantes do governo.
Procurado por sua assessoria, o ministro não se manifestou. Neste sábado (5), ele comemorou avanços legislativos da semana e escreveu: “Uma semana de diálogo, parceria e muitos avanços para o Brasil!”. Na mesma mensagem, agradeceu a Alcolumbre e a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, pela parceria em pautas consideradas importantes pelo governo.
