Crianças de até 6 anos aparecem nos planos dos presidenciáveis principalmente por meio de propostas para ampliar vagas em creches e pré-escolas. As medidas, porém, são apresentadas de forma dispersa e nenhum dos documentos analisados menciona a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), considerada por especialistas uma base para articular ações públicas e reduzir desigualdades.
O Brasil reúne pouco mais de 18 milhões de crianças nessa faixa etária. Destas, 63,2% vivem em famílias de baixa renda. Para organizações que atuam na área, a agenda eleitoral deveria incluir políticas coordenadas de educação, saúde, assistência social, prevenção da violência e produção de dados.
Prioridades defendidas por entidades
A Agenda 227, movimento apartidário criado em 2022, reúne 522 signatárias. Em uma agenda apresentada em julho, o grupo propõe metas para implementar e avaliar a PNIPI, entre elas estruturar a governança entre áreas e níveis de governo até 2028, garantir orçamento específico para a primeira infância e criar um sistema de dados acessível à União, aos estados e aos municípios.
A política foi oficializada por decreto em agosto de 2025. Movimentos defendem que ela seja transformada em lei federal e tenha orçamento próprio. Seu objetivo é integrar políticas públicas e articular os entes federativos em ações voltadas à redução das desigualdades na primeira infância.
Também em julho, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal encaminhou recomendações às candidaturas com medidas para serem adotadas até 2030. Entre elas estão a coordenação da PNIPI, o apoio à expansão de creches e pré-escolas com qualidade e equidade, a ampliação da atenção à saúde de gestantes, bebês e crianças, o financiamento específico da assistência social e estratégias nacionais de prevenção da violência infantil.
O que aparece nos planos
Luiz Inácio Lula da Silva não apresenta projetos específicos para a primeira infância. Seu plano prevê apoio a estados e municípios para a construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, além do enfrentamento à pobreza infantil, da ampliação do acesso a políticas públicas e do uso de marcadores orçamentários para acompanhar gastos destinados às crianças.
Flávio Bolsonaro propõe aumentar a oferta de creches em período integral e criar vouchers para famílias sem vagas na rede pública. O plano também prevê ampliar a atenção à saúde infantil, com foco principal em crianças com TEA e TDAH, mas não detalha as ações.
Augusto Cury não apresenta projetos voltados especificamente à primeira infância. Entre as propostas gerais estão programas de educação emocional, políticas de acolhimento para crianças neurodivergentes, responsabilização de plataformas digitais por conteúdos potencialmente prejudiciais e prioridade a crianças vulneráveis no atendimento médico digital.
Renan Santos também não apresenta medidas específicas para crianças de até 6 anos. Seu plano prevê uma reavaliação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ronaldo Caiado propõe universalizar a pré-escola e ampliar creches em áreas com baixa oferta, priorizando famílias vulneráveis. Também defende a integração de políticas de pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e prevenção da violência. O plano inclui o chamado Passaporte digital da criança e metas para reduzir a mortalidade evitável até 2030 por meio de atendimento em saúde pediátrica.
Avaliação de especialistas
Beatriz Abuchaim, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, afirmou que a presença maior do tema nas campanhas não representa necessariamente uma agenda mais abrangente ou aprofundada. “Chama atenção a falta de um diagnóstico dos desafios das políticas públicas de primeira infância”, disse.
Segundo Abuchaim, promessas de ampliação de creches precisam ser acompanhadas de estratégias baseadas nas metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil e considerar diferenças regionais e situações de vulnerabilidade.
Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, defendeu uma ação integrada entre áreas e níveis de governo. “O que gostaríamos de ver na prática seria a ação integrada e transversal”, afirmou.
Os especialistas recomendam que os eleitores observem também propostas sobre combate à pobreza, apoio às mulheres, articulação entre estados e municípios, proteção online de crianças, exploração comercial infantil e efeitos de eventos climáticos extremos.
Debate no Congresso
As entidades também acompanham projetos em tramitação no Legislativo. Embora reconheçam avanços, como a aprovação da Política Nacional de Cuidados, organizações afirmam que há propostas que podem representar retrocessos.
Entre elas está a regulamentação do homeschooling, discutida no Senado e na Câmara dos Deputados. Abuchaim afirmou que o tema “fragiliza consideravelmente o direito das crianças e adolescentes à educação e à proteção”.
Em julho, senadores bolsonaristas protocolaram pedido de urgência para que o PL nº 1.338/2022 fosse votado no plenário sem análise prévia das comissões.
