SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo manteve a condenação do SBT e determinou que a emissora transmita um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) antes do primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada após a rejeição do recurso apresentado pelo canal.
O vídeo deverá ser exibido no Programa do Ratinho, no mesmo horário, com o mesmo destaque e pelo mesmo tempo das declarações feitas por Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, em março deste ano.
Prazo e multa
O SBT terá 10 dias para cumprir a ordem. Se não transmitir a resposta, estará sujeito a multa diária de 50 mil reais.
No recurso, a emissora havia pedido a suspensão temporária da determinação. O canal argumentou que a exibição durante o período eleitoral poderia gerar prejuízo eleitoral à candidata.
O juiz Mario Chiuvitte confirmou a decisão de junho, que havia condenado a emissora. “A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão”, registrou o magistrado.
Origem da decisão
O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho quando Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Segundo a decisão, o apresentador questionou a legitimidade da parlamentar para ocupar o cargo por ela ser uma mulher trans e afirmou que a comissão deveria ser presidida por “uma mulher de verdade”.
A Justiça classificou os comentários como transfóbicos, e a deputada foi apontada como alvo das declarações. A ordem judicial estabelece que a resposta tenha condições equivalentes às manifestações do apresentador no programa.
