A composição do julgamento sobre o caso de Alexandre de Moraes está entre os pontos em análise no Supremo Tribunal Federal. Edson Fachin afirmou que Moraes e André Mendonça devem participar da votação, embora Mendonça tenha pedido a abertura da investigação contra o ministro.
Os ministros também examinam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes: se Fachin poderia ter retirado Mendonça da relatoria do processo. Até o momento, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes. Fachin e Mendonça votaram em sentido contrário.
Preliminar da PGR
Antes de avaliar o mérito da petição que propõe a investigação, o plenário terá de decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular um relatório da Polícia Federal. O documento trata de conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Fachin disse que, se o Supremo não acolher a preliminar da PGR, caberá ao próprio tribunal definir o encaminhamento do caso, inclusive sobre a continuidade da investigação. “Esse plenário precisa examinar essa matéria, não há dúvida alguma”, declarou o presidente do STF.
Na avaliação de Fachin, o tribunal deverá decidir se autoriza ou não o prosseguimento da apuração caso rejeite a anulação do relatório da PF.
