RIO DE JANEIRO — Pesquisadores, integrantes do Ministério Público e representantes governamentais discutiram, no Rio de Janeiro, estratégias de adaptação às mudanças climáticas e políticas de prevenção de danos. O debate ocorreu na 6ª edição do seminário Adaptação Climática em Foco, realizado nessa segunda-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o encontro destacou a necessidade de substituir respostas apenas posteriores aos desastres por medidas preventivas. Também foram abordadas a justiça socioambiental e a proteção de comunidades vulneráveis.
Na abertura, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina afirmou que cada dólar aplicado em prevenção representa uma economia de dez dólares após um desastre, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Leonardo de Freitas, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), ressaltou que os impactos atingem áreas urbanas e rurais e afetam de forma mais intensa as populações marginalizadas.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), Carmen Sant’Anna, defendeu a revisão dos padrões de produção e consumo. No painel científico, a pesquisadora Andrea Souza Santos, da COPPE/UFRJ, afirmou que a temperatura global já ultrapassou o limite de 1,5 ºC previsto no Acordo de Paris. Ela explicou que a vulnerabilidade de uma comunidade está relacionada à sensibilidade do sistema e à sua capacidade de adaptação.
O professor Fernando Rocha Nogueira, da Universidade Federal do ABC (UFABC), defendeu que o planejamento urbano priorize a redução de riscos. Ele também apresentou um projeto da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades para formular políticas preventivas com participação popular.
Direitos, riscos e emissão de gases
No painel jurídico, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Leivas, afirmou que a preservação ecológica é necessária para o exercício dos direitos humanos. Ao mencionar a tragédia de 2024 no Rio Grande do Sul, ele citou violações relacionadas à moradia, à saúde, aos direitos de mulheres e crianças e ao acesso à informação.
Analucia Hartmann, procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Emergências Climáticas da 4CCR, apresentou o histórico do grupo e defendeu o fim do uso de combustíveis fósseis. Segundo ela, as mortes associadas às ondas de calor no Brasil estão subnotificadas.
O promotor de justiça Vinícius Lameira detalhou a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para estimular a elaboração de planos climáticos pelos municípios. Ele citou uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro para regulamentar o artigo 25 da Lei Municipal 5.248/2011 e condicionar licenças ambientais à apresentação de planos de mitigação de emissões.
Sistemas de alerta e políticas públicas
A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Célia dos Santos Alvalá, apresentou os quatro componentes de um sistema de alerta precoce: conhecimento dos riscos; monitoramento e alerta; disseminação e comunicação das informações; e capacidade de preparação e resposta.
O Cemaden acompanha os 5.571 municípios brasileiros e possui uma rede com mais de 5 mil equipamentos de monitoramento de chuvas. O centro produz, duas vezes ao dia, previsões de risco hidrológico e geológico para o país e pode ampliar o período de previsão para até 72 horas em situações mais críticas. Também foram apresentadas as plataformas GeoRisk e Alertas Secas.
O diretor do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), tenente-coronel Anthony Barrera, informou que o órgão monitora os 92 municípios fluminenses 24 horas por dia, sete dias por semana. A estrutura conta com 202 sirenes em 13 municípios, associadas a 70 pluviômetros.
Barrera também explicou o sistema Defesa Civil Alerta, que usa a tecnologia Cell Broadcast para enviar avisos de risco severo ou extremo diretamente aos celulares na área afetada, sem necessidade de cadastro. Segundo ele, a ferramenta deve ser acompanhada de mapas de risco atualizados, planos de contingência, simulados e treinamento da população.
No município do Rio de Janeiro, o subsecretário de Proteção e Defesa Civil Rodrigo Gonçalves da Silva apresentou uma estrutura que integra mais de 50 órgãos e instituições no Centro de Operações Rio (COR). A cidade possui 116 pluviômetros, 16 estações meteorológicas, dois radares meteorológicos próprios e 165 sirenes em 103 comunidades de alto risco geológico.
Entre as ações apresentadas estão os três piscinões da Praça da Bandeira, a construção de estrutura semelhante em Bangu e a parceria com a Nasa para monitorar áreas suscetíveis a escorregamentos. A Defesa Civil municipal realiza cerca de mil vistorias por mês, mais de 80% delas preventivas.
O município também criou um Protocolo contra Ondas de Calor, organizado em cinco níveis. Nos estágios mais elevados, podem ser abertos mais de 270 pontos de resfriamento e hidratação, além de serem adotadas medidas para proteger trabalhadores expostos ao sol, adaptar atividades escolares e estabelecer exigências para grandes eventos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o Plano Clima Adaptação, composto por uma estratégia nacional e 16 planos setoriais e temáticos, com mais de 810 ações. Também foi detalhado o programa Adapta Cidades, que selecionou 581 municípios prioritários. Eles reúnem aproximadamente 53 milhões de habitantes. No Rio de Janeiro, foi realizada uma primeira oficina no Norte Fluminense, com a participação de quase 60 gestores públicos.
Planejamento urbano no estado
O secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, defendeu a coordenação entre órgãos já existentes para enfrentar a crise climática. Ele informou que o governo estadual revisa o decreto de licenciamento ambiental e resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), com previsão de maior rigor para a supressão de vegetação e empreendimentos de grande impacto.
A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, Nathalie Loureiro, informou que a cidade possui 71 Unidades de Conservação, equivalentes a 41% do território municipal. Entre as iniciativas citadas estão a criação da Área de Proteção Ambiental das Lagoas de Jacarepaguá, da Reserva de Vida Silvestre das Florestas de Jacarepaguá e o projeto de renaturalização do Rio Maracanã.
Ela também apresentou o Refloresta Rio, que completa 40 anos e já levou ao plantio de 11 milhões de árvores nativas no município, além dos programas Planta Mais Rio e Cada Favela Uma Floresta.
Em Angra dos Reis, o Plano Municipal de Redução de Risco apontou que cerca de 60 mil pessoas vivem em áreas classificadas como subnormais e identificou 126 setores com alto risco de deslizamento. Historicamente, o município registra mais de 100 mortes provocadas por deslizamentos.
O secretário de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis, Fábio Júnior da Silva Pires, apresentou o Cemaden Angra, com mais de 50 pluviômetros automáticos, marégrafos e estações hidrológicas. O município também monitora rios que nascem no estado de São Paulo e desembocam em Angra dos Reis.
O novo Plano Diretor de Angra dos Reis, concluído em 2025 após um processo iniciado em 2019, destinou 81% do território a áreas naturais e 9% à área urbana adensada. O documento criou uma taxa mínima de permeabilidade do solo e aumentou de 1,5 metro para 3 metros o afastamento frontal dos imóveis.
O plano também prevê soluções baseadas na natureza para drenagem em novos parcelamentos do solo na zona de interesse turístico. Empreendimentos podem obter descontos na contrapartida da outorga onerosa, de até 90% para áreas de fruição pública verde e de 50% para jardins de chuva.
O projeto Adaptação Climática em Foco é uma iniciativa do grupo de trabalho Emergência Climática, vinculado à 4CCR. O ciclo foi lançado em 3 de março, no Recife (PE), e já passou por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Acre. As próximas datas previstas são Tocantins (28/9) e Pará (26/11).
