Flávio Dino defendeu que o processo sobre a possibilidade de investigação contra Alexandre de Moraes seja redistribuído entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi encaminhada a Gilmar Mendes, que substitui legalmente o presidente e o vice-presidente da Corte, porque Edson Fachin está envolvido na condução do caso.
A discussão começou durante o julgamento que envolve Moraes e Daniel Vorcaro. Dino afirmou que Fachin não poderia retirar de André Mendonça a relatoria de um processo já distribuído sem realizar novo sorteio. O ministro também questionou o encaminhamento à Presidência de outros processos relacionados ao caso Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Divergência sobre a condução do processo
No documento enviado a Gilmar nesta terça-feira 15, Dino classificou as medidas como uma possível “avocação” de processos. Para ele, não há autorização constitucional, legal ou regimental para que o presidente do STF assuma ações que estavam sob responsabilidade de outros ministros.
O ministro citou o Regimento Interno do STF, que prevê a distribuição dos processos entre os integrantes da Corte e exclui o presidente do sorteio. Também invocou o princípio do juiz natural e sustentou que os casos deveriam sair da Presidência, ser redistribuídos e ser analisados conjuntamente em 23 de setembro.
Dino afirmou que a questão de ordem não tinha como objetivo suspender o julgamento. “A proposta da questão de ordem que o ministro vai abordar não é que a gente suspenda o julgamento. É que a gente cumpra o regimento”, disse.
Fachin rejeitou a interpretação. O presidente do STF declarou que não tomou por iniciativa própria um processo que estivesse com Mendonça e que os autos haviam sido enviados à Presidência pelo relator original.
Regra sobre pedidos de aparte
A sessão também teve uma divergência sobre o momento adequado para um ministro pedir a palavra. Durante uma manifestação de Dias Toffoli, Dino tentou intervir, mas Fachin disse que, naquela sessão, os pedidos de aparte deveriam ser dirigidos à Presidência.
Fachin mencionou o artigo 133 do Regimento Interno. A regra estabelece que nenhum ministro pode falar sem autorização do presidente nem interromper quem estiver com a palavra, exceto quando o aparte for solicitado e concedido. Dino respondeu que seguia a interpretação tradicional do tribunal: “O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudemos o regimento, mas, por enquanto, é esse.”
Gilmar apoiou a posição de Dino e afirmou que, durante as mais de duas décadas em que integra o Supremo, sempre entendeu que o ministro responsável pela fala concede o aparte.
Decisões anteriores e retomada
A controvérsia envolve decisões tomadas por Fachin em meio à disputa processual entre Moraes e Mendonça. Em 9 de setembro, o presidente suspendeu uma decisão de Dino. No dia 12, determinou que o caso que estava com Mendonça fosse conduzido pela Presidência e ordenou o envio de outros processos ligados ao Master e ao INSS.
Dino considera que esse conjunto de medidas configura “avocação” e afirma que a conexão entre os processos já havia sido reconhecida por Fachin em decisão anterior. A proposta apresentada a Gilmar é que os julgamentos relacionados aos ministros citados no caso Master sejam examinados em conjunto.
A sessão, que também discutia se Moraes pode ser investigado, foi suspensa e será retomada às 14h.
