PIRIPIRI — O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a iniciar a demarcação do território tradicional do povo Tabajara, em Piripiri, no Piauí. O processo de reconhecimento formal está na fase inicial desde 2015.
A ação pede, em caráter de urgência, a realização de trabalhos antropológicos para identificar o grupo indígena e a designação de um grupo técnico especializado. Ao final, o MPF requer o cumprimento dos atos necessários à demarcação nos prazos previstos pelo Decreto n° 1.775/1996.
Pressões sobre a comunidade
Segundo o MPF, a falta de demarcação tem exposto a população indígena a pressões econômicas sobre a área. Em março deste ano, uma vistoria nas terras do povo Tabajara, com apoio de peritos do órgão, registrou áreas afetadas por meio de drones.
Foram identificadas autorizações e pesquisas minerárias sobrepostas às aldeias sem consulta prévia aos indígenas. As perícias apontaram contaminação da água, secagem de riachos, destruição de moradias causada pelo tráfego de carretas e surgimento de doenças respiratórias em crianças e idosos. Também foi constatado que o desmatamento provocado pelo agronegócio destruiu árvores nativas usadas na alimentação e na cultura do grupo.
O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, afirmou que famílias indígenas ficaram isoladas entre propriedades privadas e são obrigadas a entregar parte das colheitas aos fazendeiros para permanecerem no território tradicional. “É urgente e imperioso que esses trabalhos iniciem”, disse.
A Funai afirma que a falta de pessoal e de recursos impede o avanço dos processos. O órgão também declara que tem priorizado a formação de equipes de estudo quando há decisões judiciais determinando a medida. De acordo com a fundação, o processo do povo Tabajara está entre outros 425 pedidos de terras indígenas sem equipe designada no país.
Para o MPF, a demora nos processos de demarcação viola a legislação. O órgão afirma que a Funai não apresentou justificativa aceitável para o atraso e cita o princípio da duração razoável do processo.
O Piauí e o Rio Grande do Norte são os dois estados brasileiros sem nenhuma terra indígena demarcada pela União. Segundo a Funai, vivem no Piauí mais de 1.600 famílias indígenas, de 7 povos, em cerca de 39 comunidades distribuídas por 12 municípios. O Censo 2022 do IBGE registra 7.202 pessoas indígenas no estado; 97,56% das localidades indígenas identificadas estão fora de terras indígenas.
O povo Tabajara de Piripiri é o grupo indígena mais numeroso do Piauí, segundo as informações citadas na ação. A comunidade está distribuída pelas aldeias Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.
Atendimento da Funai
Em outra ação, o MPF cobra o cumprimento de uma decisão que determinou a reabertura da sede da Funai em Piripiri, fechada desde 2017. A unidade era a única representação física do órgão em todo o estado.
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O valor já ultrapassa R$ 44,5 milhões, conforme o MPF, devido ao atraso da União e da Funai na reativação do atendimento presencial às comunidades do Piauí.
A ação civil pública tramita sob o número 1053795-53.2026.4.01.4000.
