A Comissão de Regimento do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de avaliar uma proposta que restringe a presença de policiais e militares das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros. A iniciativa é do ministro Gilmar Mendes e ainda precisa passar por uma sessão administrativa da Corte, cuja data não foi definida.
O texto também prevê que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, determine o retorno imediato de policiais e militares que estejam atuando no STF. A regra alcançaria servidores da ativa, policiais aposentados e militares da reserva, mesmo quando licenciados ou cedidos.
A exceção prevista é o trabalho de segurança. Nessa hipótese, a atividade teria de ser informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal. A proposta também impede a participação desses profissionais na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
Tramitação no tribunal
A comissão responsável pela análise é formada pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Flávio Dino é suplente. Depois do exame e da manifestação do colegiado, a mudança poderá ser discutida pelos ministros em sessão administrativa.
A sugestão inclui no regimento interno a seguinte vedação: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal”. O trecho trata de cargos em comissão e funções comissionadas nos gabinetes.
Gilmar já havia informado Fachin sobre a intenção de mudar o regimento depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. A liberação ocorreu após o vazamento de informações do documento e gerou uma crise no tribunal.
Moraes reagiu com um pedido de investigação contra Mendonça, usando relatórios de inteligência apócrifos da Polícia Federal. Os documentos apontam suposta interferência e direcionamento de Mendonça em apurações dos casos Master e INSS.
Fachin analisa as suspeitas e acusações e pediu informações às partes envolvidas, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. A decisão sobre o encaminhamento ainda não foi tomada. Ministros do STF só podem ser investigados com autorização do plenário.
Atualmente, quatro delegados atuam no Supremo. Dois trabalham no gabinete de Mendonça, em apurações sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Um delegado está no gabinete de Moraes, enquanto outro atua na área de segurança.
