O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos publicados por Luiz Inácio Lula da Silva, Janja da Silva, André Janones e Lindbergh Farias com críticas a Flávio Bolsonaro. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira, 8, em quatro ações apresentadas pelo senador e têm efeito imediato, mas ainda serão analisadas pelo plenário da Corte.
As ordens foram assinadas pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Em decisões provisórias, os magistrados consideraram que os conteúdos apresentavam como fatos ou propostas confirmadas possíveis medidas e consequências de um eventual governo de Flávio sem elementos suficientes para comprovar as alegações.
Decisões sobre publicações de Lula
Mendonça determinou a retirada de um vídeo publicado por Lula no Instagram sobre possíveis efeitos de um corte de gastos associado ao senador. A gravação relacionava a proposta de redução de despesas, mencionada por Flávio como um possível “tesouraço”, a cortes em programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
O vídeo também abordava a possibilidade de os reajustes do salário-mínimo deixarem de superar a inflação, com impactos para trabalhadores e aposentados. Para o ministro, a publicação atribuía a Flávio intenções definidas sem apresentar declarações, documentos ou outras manifestações que comprovassem a intenção de cortar os programas citados.
Mendonça observou que, conforme os elementos analisados no processo, o plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes. A decisão determinou a exclusão integral do vídeo e proibiu sua republicação. A multa prevista para cada publicação irregular é de R$ 10 mil.
O ministro também ordenou a retirada de outra publicação de Lula, que usava a frase “Se Flávio vence, você perde”. O conteúdo associava uma possível vitória do senador a perdas no acesso a medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e aquisição da casa própria. Também fazia afirmações sobre violência contra mulheres e crianças e relacionava o candidato à milícia.
Segundo Mendonça, o vídeo apresentava essas consequências como resultados certos de uma eventual eleição de Flávio, sem elementos concretos que sustentassem a afirmação de que ele acabaria com medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou políticas de acesso à moradia. A retirada deveria ocorrer em três horas a partir da ciência da ordem.
Vídeo publicado por Janja
Kassio Nunes Marques determinou a remoção, em 24 horas, de um vídeo divulgado por Janja no Instagram. Na gravação, ela associava uma possível vitória de Flávio a mudanças negativas para os trabalhadores, ao fim do Farmácia Popular e ao avanço do crime organizado no país. O material também mencionava a possibilidade de uma nova pandemia e a abertura de covas.
O ministro distinguiu as críticas políticas que considerou legítimas das afirmações que, em sua avaliação, não tinham evidências mínimas. Nunes Marques afirmou que não havia elementos demonstrando que Flávio pretendesse instituir uma jornada de trabalho de sete dias por semana ou encerrar o Farmácia Popular.
A decisão também considerou irregular a associação direta entre a eleição do senador e um eventual domínio do Brasil pelo crime organizado. Além da exclusão, Janja foi proibida de republicar o vídeo ou versões substancialmente semelhantes com as afirmações questionadas.
Conteúdos de Janones e Lindbergh
A quarta decisão atingiu vídeos publicados por André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube. Os deputados atribuíram a Flávio propostas sobre aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação de benefícios previdenciários do salário-mínimo, fim da política de valorização real do piso salarial, jornadas de trabalho de 12 horas durante sete dias por semana e privatização da Petrobras.
Mendonça avaliou que as publicações apresentavam essas medidas como propostas concretas do senador e integrantes de seu programa de governo, mas não encontrou sustentação mínima para as atribuições nos elementos apresentados à Justiça.
O ministro afirmou que críticas a posições econômicas e projeções sobre possíveis efeitos de um governo fazem parte do debate político. Diferenciou, porém, essas manifestações da atribuição direta de propostas específicas sem respaldo suficiente.
A ordem determinou a remoção de cinco publicações em três horas e proibiu os deputados de republicarem o mesmo vídeo em perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, conforme os termos da decisão, para cada um dos representados.
