A judicialização da saúde ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para buscar tratamentos, cirurgias e medicamentos negados por sistemas públicos e privados. A medida é apresentada como uma forma de assegurar o direito à vida e à saúde diante de respostas administrativas negativas e de desafios estruturais.
O fenômeno cria dificuldades para a gestão pública porque, ao atender demandas individuais urgentes, pode comprometer orçamentos e alterar filas prioritárias. Esse cenário exige diálogo contínuo entre o Judiciário e os gestores públicos, com a definição de critérios técnicos que conciliem o atendimento de direitos individuais e a sustentabilidade do sistema.
A pesquisa investiga iniciativas adotadas por gestões municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir os impactos dos processos judiciais na área da saúde. O estudo concentra-se em ações voltadas a enfrentar os efeitos da judicialização no funcionamento dos serviços públicos de saúde.
