A integração entre saúde, meio ambiente, educação e assistência social é um dos pontos previstos no Projeto de Lei 3141/26, que cria uma estrutura permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), o projeto determina que o poder público promova ações conjuntas de diagnóstico e tratamento, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade. O texto também prevê atenção específica a doenças provocadas ou agravadas por fatores ambientais e mudanças climáticas.
Entre os fatores citados estão a poluição atmosférica, as mudanças bruscas de temperatura e umidade e a ocorrência de eventos climáticos extremos. As DCNTs se desenvolvem lentamente e estão associadas a fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais.
Estrutura e acompanhamento
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, identificada como Lei 8.080/90, e inclui a prevenção e a assistência às DCNTs entre os objetivos do SUS. Também institui, na rede pública, o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças, com previsão de orçamento, organização contínua e manutenção de estrutura permanente.
O atendimento deverá ser multiprofissional e contínuo, abrangendo todas as fases da vida. O projeto dá ênfase às doenças respiratórias crônicas, às doenças cardiovasculares e ao Diabetes mellitus, apontadas no texto entre as de maior mortalidade.
Pinheirinho afirma que a legislação atual não apresenta uma abordagem sistematizada para o problema. “A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas”, disse o deputado.
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
