O Projeto de Lei 3277/26 propõe mudanças para ampliar, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a técnicas de diagnóstico do câncer que causem menos intervenção no paciente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei.
Uma das medidas é alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21). O texto inclui entre os princípios da norma a atualização tecnológica e a equidade diagnóstica, com a finalidade de diminuir diferenças no acesso a métodos de investigação, exames de imagem e biópsias.
A proposta também modifica a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23). Pela redação, as tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS deverão ser avaliadas periodicamente. Quando houver indicação médica, procedimentos de biópsia minimamente invasivos deverão ser priorizados conforme forem incorporados ao sistema.
Previsão para o câncer de mama
No caso do câncer de mama, o projeto prevê a oferta, pelo SUS, de biópsias minimamente invasivas para investigar lesões não palpáveis ou pequenas alterações suspeitas encontradas em exames. Entre os exemplos citados está a biópsia assistida por vácuo, conhecida como mamotomia, que retira fragmentos de tecido por uma técnica menos invasiva e pode evitar cirurgias realizadas somente para confirmar o diagnóstico.
O deputado Frederico (PL-MG), autor da proposta, afirma que o texto não determina a incorporação imediata de tecnologias ao SUS nem altera as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A comissão continuará responsável por analisar evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.
O projeto também manda considerar, nas avaliações sobre possíveis incorporações para prevenção, detecção precoce e diagnóstico do câncer, diferenças relevantes entre as tecnologias disponíveis no SUS e as autorizadas pelos planos de saúde. Segundo Frederico, a prioridade a diagnósticos menos invasivos “Pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas.”
A tramitação será conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta ainda deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
