O Projeto de Lei 3038/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. Para jornadas diferentes, o valor seria calculado proporcionalmente, até o limite de 40 horas semanais.
A proposta considera auxiliares os profissionais de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Reajuste e jornada
O piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção acompanharia a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso dos servidores estatutários, o reajuste seria definido por lei específica do respectivo ente federativo.
O texto estabelece jornada normal de 4 horas diárias, com possibilidade de acréscimo de até 2 horas extras mediante acordo escrito ou em situação de força maior. O trabalho noturno e as horas extras teriam adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Quem trabalhar para mais de um empregador não poderia ultrapassar 6 horas de trabalho diárias no total. Também seria garantido repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
O custeio da medida pelo setor público seria feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.
“Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio”, afirmou o deputado.
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
