SÃO MIGUEL DOS MILAGRES — Moradores, pescadores, jangadeiros e bugueiros defenderam a revitalização do acesso B e a definição de uma passagem principal para visitantes na Praia do Toque. As propostas foram apresentadas em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (23), na Câmara Municipal.
A comunidade tradicional afirmou que pretende manter e melhorar o acesso B, utilizado por moradores e pescadores, além de estabelecer outra passagem voltada principalmente aos turistas. O acesso D, atualmente menos usado e sugerido pelo Município e por empreendedores, não teve apoio dos participantes.
Durante o encontro, também foram mencionadas possíveis restrições ambientais associadas à proximidade do acesso D com uma área de manguezal. Questões relacionadas à posse das áreas ainda precisam ser analisadas antes de qualquer decisão.
O procurador da República Lucas Horta, que conduziu a audiência, disse que a participação de quem vive e trabalha na região é necessária para formular uma solução para o cotidiano da comunidade e garantir o acesso à praia.
O MPF deverá agora reunir o Município e os empreendedores envolvidos para tentar construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O eventual acordo deverá estabelecer as intervenções, os prazos e as responsabilidades financeiras. Caso não haja consenso, o órgão poderá recorrer à Justiça para buscar uma definição para os acessos.
Apuração sobre os acessos
O MPF investiga desde 2020 as restrições de passagem até a Praia do Toque, relacionadas a ocupações e construções. Vistorias feitas em 2023 e 2024 registraram estreitamento de caminhos, bloqueios, porteiras e placas que podem dificultar a circulação. Também foram observados obstáculos para que veículos de emergência se aproximem da faixa de areia.
As regras brasileiras determinam que as praias pertencem à União e devem ser utilizadas por toda a população. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro prevê a passagem livre até as praias e o mar e impede ocupações costeiras que criem barreiras ou dificultem o acesso. A definição e a garantia dessas áreas cabem ao poder público municipal, em conjunto com o órgão ambiental.
O Plano Diretor Participativo de São Miguel dos Milagres prevê projetos estruturantes para assegurar a chegada às praias. A ata da audiência, com as discussões e os encaminhamentos, será disponibilizada posteriormente.
