SÃO MIGUEL DOS MILAGRES — O Ministério Público Federal (MPF) realizará em 23 de setembro de 2026, às 16h30, uma audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque. O encontro ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Milagres e será aberto ao público, respeitada a capacidade do local.
A reunião deverá ouvir moradores, trabalhadores, comerciantes e outras pessoas que vivem, trabalham ou circulam pela região. Serão apresentadas alternativas para os acessos e recebidas críticas, sugestões e relatos antes da definição dos próximos encaminhamentos.
Entre as propostas em discussão estão a requalificação do chamado Acesso B e a possível abertura de novos pontos de passagem, identificados como acessos C ou D. As contribuições poderão ser usadas na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição das intervenções necessárias e das responsabilidades por sua execução.
O procurador da República Lucas Horta, que coordena a audiência, afirmou que a participação da comunidade é importante para que a solução considere a experiência de quem utiliza os acessos. “Queremos ouvir quem conhece essa realidade de perto”, disse.
Acompanhamento do MPF
O MPF acompanha o caso desde 2020, por meio do inquérito civil IC nº 1.11.000.001269/2020-26. Vistorias realizadas em 2023 e 2024 apontaram obstruções, estreitamento de passagens, porteiras e placas que dificultavam ou desestimulavam a circulação. Também foram identificados obstáculos para a passagem de veículos de emergência.
A legislação assegura o livre acesso às praias e ao mar, que são bens públicos de uso comum, e atribui ao poder público a responsabilidade por garantir áreas de passagem. A atuação do MPF busca compatibilizar o cumprimento dessas regras com segurança, acessibilidade e as características da região.
Interessados podem enviar documentos, manifestações, apresentações, fotografias ou vídeos até 21 de setembro, pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo MPF. Para assistir à audiência, não é preciso fazer inscrição. Quem quiser falar poderá se inscrever no local, conforme a ordem de inscrição e o limite destinado aos expositores.
