BRASÍLIA — A União e o Santos Futebol Clube firmaram um acordo para regularizar a situação patrimonial e financeira do imóvel federal onde funciona o Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos. O clube reconheceu uma dívida de R$ 23 milhões pelo uso da área e pagará o valor em 120 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA.
A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília. O compromisso foi elaborado na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), após a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
Uso do imóvel e obrigações do clube
O acordo prevê a cessão onerosa da área por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O pagamento inicial será de R$ 1,7 milhão por ano, também atualizado pelo IPCA. A fiscalização do cumprimento do termo ficará a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Santos também assumiu a responsabilidade exclusiva por sanar, regularizar e quitar eventuais passivos tributários municipais relacionados ao imóvel, especialmente débitos de IPTU. A obrigação inclui os custos de possíveis discussões administrativas ou judiciais sobre essas dívidas.
A dívida reconhecida corresponde ao período entre setembro de 2017 e agosto de 2026. O cálculo considerou uma retribuição equivalente a 2% do valor de avaliação da área por ano de utilização, com atualização pelo IPCA. Em caso de inadimplemento, o saldo remanescente poderá vencer antecipadamente, com possibilidade de execução do título extrajudicial ou inscrição em dívida.
Propriedade e eventual venda
Com o acordo, a União decidiu manter o imóvel em seu patrimônio e revogar a autorização de venda e o leilão da área, que já estava suspenso. A cessão, porém, não impede uma alienação futura caso o poder público conclua que não há mais interesse público, econômico ou social em manter o imóvel sob seu domínio e que a operação seja economicamente vantajosa.
Em eventual venda, o Santos poderá exercer o direito de preferência previsto em lei, desde que cumpra os requisitos legais. O terreno fica no bairro do Jabaquara, possui 38,9 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 79,7 milhões, incluindo as benfeitorias.
Atuação do MPF
O MPF acompanha a situação do Centro de Treinamento Rei Pelé desde 2025, por meio de um inquérito civil de nº 1.34.012.000576/2025-61. A investigação verifica possíveis irregularidades no processo de alienação do imóvel.
Em junho deste ano, o órgão recomendou à SPU a suspensão do leilão, previsto para agosto, até que fossem resolvidas pendências identificadas. O pedido foi acatado. A suspensão permitiu o aprofundamento das negociações na CCAF, com acompanhamento institucional do MPF.
Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo inquérito, a atuação buscou garantir que a destinação do imóvel fosse definida somente após o esclarecimento das questões jurídicas e patrimoniais. “A suspensão do leilão, a partir da recomendação que expedimos, foi essencial para que esses fatores pudessem ser plenamente debatidos e elucidados”, afirmou.
O acordo será anexado ao procedimento em andamento no MPF, que avaliará os efeitos da solução e o cumprimento das obrigações assumidas.
