A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na terça-feira (8) para referendar a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator. Dias Toffoli não votou. Com o afastamento de Rodrigues, o diretor-executivo da PF, William Murad, assumiu interinamente a chefia da corporação. Diretores da Polícia Federal colocaram os cargos à disposição em apoio ao chefe afastado.
A medida está relacionada a seis relatórios internos produzidos pela PF ao longo de agosto. Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes para pedir, em 3 de setembro, uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Como a crise se desenvolveu
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de uma investigação sobre as relações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O caso envolvia mensagens sobre a Operação Compliance Zero, encontros pessoais e contratos de advocacia prestados pela esposa de Moraes para o Banco Master. Os registros também mencionavam Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. No mesmo dia, Mendonça pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou pela nulidade da investigação.
Dois dias depois, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e pediu uma investigação contra o colega. A solicitação se baseou em relatórios internos da PF que apontavam indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo os documentos policiais, classificados como apócrifos e sem carga probatória, Mendonça teria tentado contornar a cúpula da Polícia Federal e do Ministério Público e interferido em negociações de delação premiada. Moraes afirmou que o ministro ultrapassou os limites da função de julgador, acessou dados brutos e reduziu a supervisão técnica de delegados.
Em 4 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Determinou que as apurações sobre Mendonça e Moraes fossem reunidas em um inquérito sob sua relatoria e solicitou manifestações dos envolvidos e da Procuradoria-Geral da República.
No sábado (5), Gilmar Mendes propôs impedir que ministros do Supremo tenham delegados, policiais e militares em seus gabinetes. A proposta busca evitar que juízes assumam atribuições de investigação destinadas às autoridades competentes. Moraes e Mendonça têm delegados em seus gabinetes.
Relatórios e afastamentos
Na decisão que afastou Rodrigues e Almada, Mendonça afirmou que os relatórios eram apócrifos e sem valor probatório. Também apontou monitoramento sistemático e ilegal dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de possível vazamento de informações sigilosas de outras investigações da PF.
Mendonça sustentou que Rodrigues deveria deixar o cargo porque tinha conhecimento da existência e do conteúdo dos documentos. Os relatórios foram encaminhados a Moraes por meio de um ofício assinado pelo diretor-geral. Para o ministro, a permanência de Rodrigues permitiria interferência nas investigações.
Um dos relatórios aos quais houve acesso trazia a indicação de que o arquivo tinha difusão restrita, não possuía caráter decisório nem valor probatório e servia para sustentar decisões de gestão em um ambiente de informação incompleta.
Avaliação de especialistas
Para Marjorie Marona, professora do Departamento de Estudos Políticos da Unirio, a decisão ultrapassa a disputa entre Mendonça e Moraes. Ela ressaltou que a Polícia Federal integra o Ministério da Justiça e pertence ao Executivo, embora tenha autonomia investigativa. Na avaliação da cientista política, um ministro do Supremo passou a exercer sobre a corporação um poder de comando que a Constituição atribui ao presidente da República.
Marona também destacou que Mendonça proibiu a PF de compartilhar relatórios de inteligência sobre atos do Judiciário e da advocacia pública. Para ela, a medida criou uma regra que restringe a manifestação da inteligência policial sobre as autoridades responsáveis por sua supervisão.
A professora diferenciou as trajetórias dos dois ministros. Mendonça foi advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro, ministro da Justiça e indicado ao Supremo por Bolsonaro. Moraes foi indicado por Michel Temer em 2017, depois de ter sido ministro da Justiça e de ter sido filiado ao PSDB.
Mariana Chaise, professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadora do Cesop, afirmou que a decisão revela uma disputa interna no Supremo sobre o uso de relatórios de inteligência no caso do Banco Master. Para ela, o episódio mostra a instrumentalização de um órgão que deveria atuar de forma técnica e protegida de conflitos políticos.
Chaise também apontou fragilidades nos mecanismos de controle entre os Poderes. Na avaliação dela, a crise não se limita ao diretor-geral da PF e indica que as fronteiras entre inteligência, política e Judiciário se tornaram mais permeáveis.
As duas especialistas relacionaram o episódio aos efeitos sobre a confiança nas instituições durante uma eleição presidencial. Marona afirmou que decisões judiciais podem ser interpretadas como movimentos de campanha conforme a trajetória política dos envolvidos. Chaise disse que a crise pode reforçar simultaneamente identidades políticas polarizadas e desgastar a percepção de neutralidade dos órgãos que participarão da governança eleitoral.
Para as analistas, o impacto não se restringe ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por ministros do Supremo e exerce funções como julgar registros de candidatura, regular a propaganda, decidir sobre desinformação, apurar resultados e proclamar eleitos. Nesse cenário, a perda de confiança no STF pode alcançar a Justiça Eleitoral.
Marona defendeu uma regra geral para situações de conflito de interesse dentro do tribunal, aplicável independentemente do ministro envolvido. Chaise afirmou que o desgaste da legitimidade institucional pode fazer com que decisões futuras, mesmo juridicamente corretas, sejam interpretadas como parciais.
