O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, usou um relatório preliminar de inteligência da Polícia Federal ao pedir a abertura de investigação contra o colega André Mendonça por abuso de autoridade. O documento avalia que Mendonça teria adotado condutas diferentes ao lidar com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas o próprio analista responsável classificou como baixo o grau de confiança dessa avaliação.
O relatório é apócrifo e não tem valor probatório. Não se trata de um relatório de investigação nem de um laudo pericial, mas de uma análise voltada ao mapeamento de cenários e indícios preliminares, com circulação interna. O documento também registra que sua hipótese não deveria ser tratada como conclusão fora daquele contexto.
A análise menciona uma possível atuação de Mendonça sobre a competência do plenário e a prerrogativa de integrante do Ministério Público. Também afirma que o ministro teria mantido uma postura ativa em relação a Moraes, contemporizado diante de Toffoli e adotado uma posição defensiva em relação a Nunes Marques.
Toffoli era o relator original da investigação sobre fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, mas deixou a função em fevereiro deste ano. Ele integra o quadro de sócios de uma empresa que negociou com um fundo administrado pela Reag, ligada ao Banco Master. Depois da saída de Toffoli, Mendonça foi sorteado para conduzir o caso.
O documento ainda cita uma suposta orientação de Mendonça para que a Polícia Federal ficasse atenta a eventuais acusações contra Kassio Nunes Marques, que poderiam, segundo a análise, ser usadas para enfraquecê-lo. Moraes reproduziu um trecho sobre essas diferenças de postura sem fazer ressalvas sobre a ausência de valor probatório.
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu manifestações das partes e assumiu o comando de dois processos: o relatório produzido por ordem de Mendonça sobre mensagens de Vorcaro a Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça. “Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou Fachin nesta sexta-feira 4.
