BLUMENAU — As famílias da Aldeia Indígena Rã Jur, também chamada Sol do Amanhecer, passaram a ter acesso regular à energia elétrica. A comunidade fica em Blumenau, em Santa Catarina. A instalação foi viabilizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em articulação com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc).
A atuação ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 1.33.001.000450/2022-18, conduzido pela Procuradoria da República no Município de Caçador desde o início do ano. O MPF realizou tratativas com a concessionária e reuniões com a presidência e a direção da empresa, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Instalação da estrutura
O trabalho resultou na extensão da rede de distribuição, na instalação da infraestrutura e na montagem do padrão de atendimento. O MPF também pediu apoio à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) em Blumenau para auxiliar as famílias no preenchimento de formulários e na organização dos documentos necessários.
De acordo com o MPF, o fornecimento de energia elétrica é um serviço público federal essencial concedido pela União ao Estado. A universalização deve observar regulamentos e diretrizes federais, entre eles a Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A norma permite o atendimento temporário e a oferta de ligações elétricas de baixo custo, por meio do padrão de entrada, em assentamentos e núcleos urbanos ocupados por população de baixa renda. No caso de povos indígenas, a defesa dos interesses cabe à esfera federal.
MPF, Celesc e Funai também trabalham na elaboração de um termo de cooperação técnica. A proposta é criar procedimentos administrativos e um protocolo permanente para agilizar a instalação de redes em outras aldeias e ocupações indígenas de Santa Catarina em situações semelhantes, respeitando limitações ambientais e áreas de risco.
