RIO DE JANEIRO — O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na quinta-feira (10), uma audiência pública sobre a política e o plano estaduais de reocupação territorial no Rio de Janeiro. O encontro discutiu as medidas apresentadas pelo governo do estado e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A transmissão teve mais de 1,3 mil visualizações no canal do MPF no YouTube.
Organizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a audiência foi solicitada pelo Fórum Popular de Segurança Pública. O debate considerou as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e as obrigações relacionadas ao Caso Favela Nova Brasília, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os participantes defenderam que a reocupação não seja tratada apenas como uma política de segurança pública. Para eles, o plano exige articulação entre União, estado e municípios, além da integração de segurança, desenvolvimento social, urbanismo, infraestrutura e outros serviços públicos. Também foi apontada a necessidade de mecanismos permanentes de participação e acompanhamento da sociedade.
Direitos, segurança e serviços públicos
Na abertura, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirmou que a segurança pública depende de políticas em diferentes áreas e não deve ser reduzida à atuação repressiva das forças policiais.
O delegado José Barreto Júnior, coordenador do Escritório Nacional de Antifacção no Rio de Janeiro (ENA-RJ), apresentou ações de cooperação federal com o estado. Entre os pontos citados estão o uso integrado de inteligência, o enfrentamento da estrutura financeira de organizações criminosas e a proteção de corredores logísticos. A atuação federal envolve Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, conforme as demandas apresentadas pelo estado.
Eliane Almeida, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apresentou uma pesquisa feita nas áreas previstas para o projeto-piloto. O estudo começou na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nas regiões de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, com participação de moradores. Foram identificadas demandas por serviços públicos, infraestrutura, saneamento, educação, saúde, lazer e desenvolvimento social.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informou que poderá oferecer nos territórios atendimento para documentação, acesso a benefícios, orientação jurídica e acolhimento de vítimas de violência. Eduardo Quintanilha também defendeu atuação policial não letal, uso efetivo de câmeras corporais, controle externo da atividade policial e autonomia da perícia.
Controle e participação social
Rhaysa Ruas, representante do Fórum Popular de Segurança Pública, questionou a ausência da sociedade civil organizada na elaboração do plano. Ela defendeu metas, indicadores, orçamento e mecanismos de participação que permitam acompanhar a execução da política.
Na etapa aberta ao público, as manifestações trataram dos efeitos da política sobre os moradores e dos instrumentos de controle. Foram discutidos redução da letalidade policial, fiscalização das câmeras corporais, transparência, proteção de defensores de direitos humanos e funcionamento dos serviços públicos durante operações de segurança.
Nas considerações finais, Julio Araujo afirmou que a cooperação entre os entes federativos é necessária, mas deve ser acompanhada de análise das medidas propostas pelo estado. Ele também defendeu o conhecimento dos acordos de cooperação entre União, estado e municípios e a avaliação da inserção de bens e serviços públicos federais no processo.
O procurador ressaltou ainda que a ADPF 635 não deve ser compreendida apenas como um plano de reocupação territorial, pois envolve obrigações mais amplas relacionadas à segurança pública e à garantia de direitos fundamentais. Os representantes das instituições participantes se comprometeram a levar as contribuições da audiência para seus espaços de atuação. A PRDC informou que poderá realizar novos encontros sobre temas específicos.
