ALTAMIRA (PA) — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Altamira a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora no envio de forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena Ituna-Itatá. O território é destinado à proteção de povos indígenas isolados e foi ocupado por mais de 500 pessoas nas últimas semanas.
O MPF afirma que a invasão é acompanhada por queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão também sustenta que a falta de ação federal ameaça a sobrevivência física e cultural dos indígenas isolados e pode comprometer recursos públicos empregados em operações anteriores para retirar invasores e gado criado ilegalmente na área.
Ordem judicial e forças disponíveis
Em 26 de agosto, a Justiça Federal determinou que a União agisse em 48 horas. A ordem não foi cumprida. Para não mobilizar a Força Nacional de Segurança Pública, a União alegou que precisaria de autorização expressa do governo do Pará.
O MPF considera que a justificativa não afasta a obrigação federal de cumprir a decisão judicial e proteger o território. O órgão cita a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que podem atuar em terras da União sem autorização estadual e já participaram de operações anteriores na região. Segundo o MPF, essas forças ainda não foram mobilizadas de maneira suficiente e permanente para conter a ocupação.
Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), registraram aumento de focos de queimada e calor dentro da terra indígena. O MPF informou à Justiça a existência de pelo menos três pontos de fogo próximos à base de proteção da Funai. Incêndios foram iniciados nas proximidades da unidade após diligências de equipes, em uma ação descrita pelo órgão como represália e tentativa de intimidação.
Sobrevoos da Funai e da Polícia Federal identificaram maquinário pesado e motosserras usados na abertura e limpeza de mais de 30 quilômetros de ramais, além de novas vias clandestinas para dividir e demarcar lotes ilegais.
Risco aos servidores
A Base de Proteção Etnoambiental da Funai mantém apenas cinco servidores no local, diante de centenas de invasores. O MPF anexou ao processo um áudio em que um homem convoca entre cem e duzentos ocupantes para cercar a equipe, queimar viaturas e expulsar os servidores.
A crise se agravou após o governo do Pará sancionar a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí sobre 100% da Terra Indígena Ituna-Itatá. A Justiça Federal declarou a norma inconstitucional para o caso concreto, afirmando que o estado não pode dispor sobre terras federais nem reduzir a proteção territorial indígena.
O MPF informou que não participará de conciliação, porque considera indisponíveis os direitos relacionados à sobrevivência dos povos isolados e incompatível a proteção da área com a ocupação e a exploração pretendidas.
