RIO DE JANEIRO — O Ministério Público Federal recebeu, em 18 de setembro, o lançamento da publicação Perícias Autônomas e Independentes no Brasil: Perspectiva Antirracista e Desafios Estruturais. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e reuniu representantes de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e instituições acadêmicas.
Produzido pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fpopseg/RJ), o documento trata da autonomia da atividade pericial e dos obstáculos à investigação de violações cometidas por agentes do Estado. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio Araújo, afirmou que a publicação pode contribuir para o debate público e para a atuação do MPF: “Certamente é uma publicação que vai contribuir muito não só para o diálogo e debate público em relação a essa temática, como para a nossa própria atuação”.
Propostas para a atividade pericial
A publicação defende que os corpos periciais deixem de estar subordinados às Polícias Civis e às estruturas de segurança pública. A proposta prevê autonomia técnica, científica, administrativa e orçamentária para essas unidades.
O material também reúne análises sobre perícias alternativas e populares realizadas por organizações da sociedade civil, universidades, movimentos de favelas e familiares de vítimas da violência de Estado. Durante o encontro, Araújo defendeu que essas iniciativas, inclusive as comunitárias, sejam reconhecidas como complemento ao trabalho oficial e que a discussão considere a participação das vítimas e de seus familiares na produção de provas.
Araújo coordena a Comissão de Cidadania e Segurança Pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, área em que o tema está entre as prioridades. A publicação examina a estrutura pericial brasileira, analisa como o racismo estrutural afeta o tratamento das evidências e propõe medidas para ampliar a independência das perícias. Também relaciona esse fortalecimento à garantia dos direitos à verdade, à memória e à justiça.
