JAPARATINGA — Órgãos ambientais, de defesa civil e representantes dos poderes públicos municipal e estadual discutiram medidas para conter a erosão na área do mirante Aruanã, no Litoral Norte de Alagoas. O local está interditado por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que também acompanha o risco de avanço do processo erosivo sobre a encosta que sustenta a rodovia próxima.
Durante a reunião, foi informado que não existe acesso alternativo caso a via precise ser interditada. A erosão pode afetar a mobilidade no município e o acesso a empreendimentos situados no litoral sul de Japaratinga.
O encontro online foi coordenado pelo procurador da República Érico Gomes. Participaram representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das Defesas Civis municipal e estadual e do Município de Japaratinga. Também participou o prefeito José Severino da Silva, conhecido como Déo.
O Ibama informou que acompanha processos erosivos em diferentes pontos de Alagoas e avaliou que, na área do mirante, a erosão está ativa. Um dos pontos a serem analisados é a drenagem das águas pluviais, para evitar que o escoamento seja direcionado à encosta e contribua para a perda de solo.
Rivaldo Couto, superintendente do Ibama, afirmou que a falésia tem dinâmica erosiva natural, mas que fatores externos podem intensificar o processo. Por isso, os participantes consideraram necessário avaliar a drenagem e alternativas de contenção e estabilização da área.
O Município relatou a existência de uma manilha danificada sob a via. A reunião também tratou da participação do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), com avaliação de um profissional de engenharia, e da realização de uma análise geológica.
Encaminhamentos
O Município de Japaratinga se comprometeu a elaborar estudos para conter a erosão e reduzir os riscos à via e às pessoas, com busca de apoio técnico do DER/AL e de outros setores estaduais. A Prefeitura terá 30 dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas.
O MPF também enviará um ofício ao DER/AL para que o órgão avalie as condições de segurança da rodovia e indique as medidas necessárias. O Estado de Alagoas deverá ser acionado para atuar com o Município, dentro de suas atribuições. Além disso, a Prefeitura deverá formalizar à SPU um pedido de cessão de uso da área da orla.
Após receber os estudos e as manifestações dos órgãos, o MPF avaliará as providências adotadas e a necessidade de novas medidas. Érico Gomes defendeu uma atuação preventiva e integrada para proteger a população, a encosta e a rodovia.
Interdição do mirante
O MPF acompanha a situação desde 2022. Em junho de 2025, recomendou o fechamento do mirante após informações técnicas apontarem erosão acentuada da encosta, risco de deslizamento e ausência de estruturas adequadas de proteção.
A recomendação também orientou a Prefeitura a isolar completamente a área, interromper o uso do mirante até a adoção das medidas de segurança e regularizar a ocupação perante a SPU. O local permanece interditado desde então.
O caso está registrado no ICl nº 1.11.000.001565/2022-99.
