O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para verificar se o aumento da tarifa de pedágio nas BRs 101 e 376, entre Santa Catarina e Paraná, respeita os contratos de concessão administrados pela Arteris Litoral Sul.
A apuração considera a inclusão de uma revisão extraordinária, além da revisão ordinária prevista para o próximo reajuste. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Questionadas pelo MPF, a ANTT e a concessionária informaram que a revisão extraordinária levou em conta a prestação de contas de desapropriações e gastos com serviços postais usados no envio de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal.
Também foram citados o desequilíbrio provocado pelos impactos da pandemia de covid-19 sobre os preços dos insumos utilizados em obras rodoviárias e os custos relacionados à conservação, manutenção, operação, monitoração e reposição de túneis do Contorno de Florianópolis.
O procurador Carlos Augusto Dutra é responsável pelo caso. Ele afirmou que, se forem encontradas irregularidades nos parâmetros usados para reajustar a tarifa básica, o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os direitos dos usuários das rodovias.
A investigação foi aberta após a divulgação de informações sobre um aumento duplo no valor do pedágio. O MPF ainda vai analisar a adequação dos critérios aplicados ao reajuste.
