A concessão da Rota Agro Central terá regras para o sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como Free-Flow, e mecanismos de proteção ao usuário em caso de atraso nas obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital do projeto, identificado como Lote CN3.
Pelas regras, a concessionária poderá ser submetida ao acionamento de garantias financeiras se descumprir o Programa de Exploração da Rodovia (PER). O edital também impede que atrasos provocados por ineficiência da empresa sejam repassados à tarifa paga pelos usuários.
O leilão abrangerá 887,6 km das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, no trecho entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO). A sessão de oferta está marcada para 17 de dezembro, às 10 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O contrato terá duração de 30 anos e estima receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. O plano prevê R$ 6,13 bilhões em obras e ampliação de capacidade, com concentração dos investimentos principalmente nos primeiros anos.
Outros R$ 4,30 bilhões serão destinados aos custos de operação e manutenção contínua da rodovia. Esses valores são classificados, respectivamente, como Capex e Opex no projeto aprovado pela ANTT.
