O governo de São Paulo encerrou 2025 com déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, após registrar superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da administração Rodrigo Garcia. Para 2026, documentos oficiais preveem resultado negativo superior a R$ 9 bilhões. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) contesta a avaliação de deterioração fiscal e afirma que o resultado primário continua positivo.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, considera o resultado primário o indicador mais adequado para medir a capacidade de geração de resultados fiscais. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Mudança nos indicadores fiscais
Nos quatro anos anteriores à chegada de Tarcísio, São Paulo acumulou superávit orçamentário de R$ 28,73 bilhões. Entre 2019 e 2022, a média anual foi de R$ 5,6 bilhões positivos. Já entre 2023 e 2025, os três primeiros anos da atual gestão, o resultado médio foi um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano.
O rombo de 2025 foi o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995. No mesmo período, o saldo líquido de recursos em caixa recuou de R$ 19,5 bilhões, no fim de 2022, para R$ 5 bilhões em 2025. A redução ocorreu sem crescimento proporcional dos investimentos.
A Previdência estadual também pressionou as contas. O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e atingiu R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas previdenciárias chegaram a R$ 58,1 bilhões. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não houve mudança nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. Para o relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, os incentivos se tornaram uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita rejeita essa interpretação e afirma que o estado reduziu incentivos e alterou sua estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs e concessões ferroviárias
A gestão estadual afirma que ampliou sua capacidade de investimento com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de participação privada. Pela metodologia tradicional, os investimentos previstos para o quadriênio 2023-2026 somam R$ 74,4 bilhões, perto dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
O secretário da Fazenda sustenta que esse cálculo não inclui as inversões financeiras. Com a inclusão de recursos para PPPs e aportes no metrô, a projeção do governo chega a R$ 110,7 bilhões no período Tarcísio, contra R$ 96,6 bilhões no quadriênio anterior. A diferença, segundo essa metodologia, é de 14,6%.
A estratégia de concessões enfrentou dificuldades no transporte ferroviário. Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Após problemas técnicos, o governo retomou temporariamente a operação dos ramais por 90 dias.
Fontes ligadas aos ferroviários apontaram falhas no treinamento das equipes e alterações nos equipamentos usados para monitorar o tráfego. Também foram relatados problemas operacionais e elétricos, incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante, portas que se abriram durante o deslocamento e trens que pararam fora dos limites das plataformas.
Greve e absorção de trabalhadores
No início de agosto, ferroviários das linhas concedidas entraram em greve contra a transferência para a iniciativa privada e pediram garantias de emprego. A categoria estimava risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores e defendia a absorção dos funcionários da CPTM por outros órgãos estaduais.
Durante a paralisação, houve superlotação e longas esperas. Os ônibus acionados em um plano de emergência não atenderam toda a demanda. A greve terminou após negociação entre o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os trabalhadores encerraram a paralisação, mas mantiveram a mobilização.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo. A proposta autoriza que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração paulista. O texto ainda depende de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que permanecerá em estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos. O governo afirma que a legislação paulista já prevê mecanismos para absorção de trabalhadores em processos de desestatização.
Pressões para o próximo mandato
A situação fiscal deverá estar entre os temas centrais caso Tarcísio permaneça no Palácio dos Bandeirantes. O governo afirma que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que os fundamentos fiscais de São Paulo são melhores que os de períodos anteriores.
No transporte, a absorção dos ferroviários reduz o conflito trabalhista, mas não encerra a discussão sobre a qualidade das concessões. A gestão terá de sustentar que PPPs e desestatizações ampliam investimentos e melhoram os serviços sem transferir ao Estado e aos passageiros o custo das falhas.
