O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois integravam a liderança de uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários bilionários.
A ação cumpriu 47 mandados de busca e atingiu 27 investigados. A ofensiva é desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas liderado pelo ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King” entre varejistas.
Segundo os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público voltado à apuração de crimes econômicos e corrupção, Buttini atuava no núcleo privado da organização. Ele seria responsável por captar grandes contribuintes, negociar honorários e supostas facilidades indevidas, definir a divisão dos valores e repassar o dinheiro ao núcleo público, liderado por Weiss.
A investigação afirma que o advogado foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte desses valores teria sido destinada ao pagamento de vantagens ilícitas a auditores fiscais envolvidos na análise, aceleração e aprovação de pedidos administrativos.
Pagamentos e movimentação financeira
O esquema investigado é associado ao chamado “fura-fila” do ICMS, que teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. De acordo com a delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025.
Os investigadores citam pagamentos em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, depois, 12 notas fiscais emitidas contra uma empresa de comercialização de frango, entre março e agosto de 2025. Para o Ministério Público, essas notas registrariam serviços que não teriam sido realizados.
A Promotoria também identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. A investigação menciona estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para circulação e reciclagem de valores, incluindo Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Weiss é apontado como líder do núcleo público. Ele ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a posição permitia influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional. A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido estabelecido o pagamento fixo de R$ 250 mil para manter Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o “PP”, no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).
A unidade concentraria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini. Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo. As entregas, conforme a investigação, ocorreriam em mochilas, em restaurantes e em outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Fiscais e ex-servidores investigados
Entre os alvos estão três auditores e dois inspetores fiscais, além de ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público atribui a eles funções relacionadas à análise, ao deferimento e à liberação de créditos tributários de empresas atendidas por Buttini de Moraes.
Os investigados citados são Mauro Luís Almeida dos Anjos, ex-supervisor fiscal da DEAT; Márcio Miranda Maia, ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT; Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, ex-diretor-executivo da DEAT; Lisandra Cristina Greco Marquezi, auditora fiscal da Receita Estadual; Aldo Misael Pires Gomes, inspetor fiscal do Núcleo de Fiscalização 4 da DRTC-III; Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal da Receita Estadual e ex-diretor-adjunto da DIFIS; Fernando Santiago Miguel Gonzalez, também auditor fiscal; e Anderson Aparecido Carratu, inspetor fiscal da DRTC-III.
Segundo a investigação, Lisandra teria participado da conferência e da liberação de créditos acumulados, enquanto Aldo teria subscrito atos de deferimento de créditos de clientes de Buttini. Bruno é citado em uma reunião gravada em 27 de julho de 2023 e em discussões sobre divisão de valores e procedimentos administrativos.
Gonzalez teria sido acionado para viabilizar a emissão de notas fiscais, e Carratu teria participado da centralização do ressarcimento de créditos e da obtenção de arquivos necessários à análise de procedimentos. Márcio e Vitor são mencionados também por terem passado a atuar na área tributária depois de exercerem funções públicas.
Todos os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu que eles sejam proibidos de entrar nas dependências da Secretaria da Fazenda e que tenham as credenciais bloqueadas. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
A investigação também cita mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto. Para o Ministério Público, as conversas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de interlocução com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
Os citados e os fiscais afastados não haviam apresentado manifestação até a publicação das informações, e o espaço permanecia aberto para esclarecimentos.
