Economia
STF exige aval do Confaz para retirar benefícios de ICMS
Decisão impede que estados revoguem sozinhos incentivos aprovados em convênios do conselho fazendário.
ICMS
Economia
Decisão do STF condiciona fim de benefício de ICMS a regra do Confaz
Corte julgou ações de quatro estados contra decreto paulista de 2020 que encerrou isenção para mercadorias destinadas à Região Norte.
Justiça
STF anula prazo criado por São Paulo para encerrar isenção de ICMS
Corte decidiu que o estado não poderia revogar sozinho benefício previsto em convênio entre estados e o Distrito Federal.
Brasil
MP-SP prende ex-diretor da Fazenda e advogado em investigação sobre propina
André Weiss e João André Buttini de Moraes são investigados por favorecer empresas na liberação de créditos tributários mediante pagamentos ilícitos.
Brasil
MPSP acusa ex-dirigente da Fazenda de receber R$ 4,5 milhões em propina
André Weiss foi preso em operação que investiga fraudes no ressarcimento de ICMS e suposto pagamento de propina a fiscais.