O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, em visita técnica, a execução de medidas para restaurar manguezais na Ilha do Lisboa, na Laguna Mundaú, em Maceió. As ações são realizadas pelo Projeto Aflora Mangue e fazem parte do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB), criado no contexto do acordo socioambiental que prevê a reparação de danos associados à mineração de sal-gema na cidade.
Participaram da agenda as procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Cadete e Roberta Bomfim, além de representantes da Braskem e das equipes do Aflora Mangue. Durante o percurso, foram apresentados os serviços concluídos, os métodos utilizados e as dificuldades encontradas nos diferentes pontos da ilha.
Intervenções previstas
A estimativa é recuperar cerca de 25 hectares de manguezal na Ilha do Lisboa. O plano executivo elaborado pela Tetra Tech inclui o plantio de espécies nativas, o controle de plantas invasoras, a abertura e a adequação de canais mareais e medidas para melhorar o fluxo da água. Também estão previstas a manutenção e a observação contínua das áreas restauradas, com acompanhamento ambiental por cinco anos após a implantação.
Os canais mareais devem ajudar a restabelecer a entrada das marés em trechos onde as condições atuais dificultam a regeneração. A passagem da água salobra da Laguna Mundaú e dos sedimentos pode melhorar a drenagem de áreas alagadas, reconectar fragmentos de manguezal e favorecer o retorno da vegetação.
O planejamento prevê aproximadamente 5,6 km de canais. Na maior parte dos trechos, as estruturas terão cerca de um metro de largura e entre 30 e 50 centímetros de profundidade, seguindo a inclinação natural do terreno. Em locais específicos, também serão retiradas barreiras que prejudicam a circulação da água. A execução tem licenças ambientais e é acompanhada pelo IMA/AL e pelo Ibama.
Limitações de acesso e condições ambientais
O acesso à ilha ocorre exclusivamente por via aquática, e alguns pontos ficam isolados entre áreas de manguezal. Por isso, uma parcela relevante dos serviços depende de trabalhadores, ferramentas manuais e equipamentos de pequeno porte. Na abertura dos canais, são usadas enxadas, enxadões, picaretas e pás.
O trabalho também conta com o Nosso Mangue, negócio de impacto socioambiental formado por pessoas da comunidade lagunar do Pontal da Barra. A organização participa das atividades com experiência relacionada ao território e à recuperação de manguezais.
O diagnóstico do projeto identificou vestígios de ocupação humana, manejo de vegetação, pesca, resíduos sólidos e queimadas. Duas linhas de transmissão atravessam a ilha; suas faixas de servidão fragmentam a cobertura vegetal e limitam a regeneração natural. Por isso, algumas áreas precisam ter as condições ambientais recuperadas antes do replantio.
O PAMB integra as obrigações previstas no Termo de Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020, dentro de uma ação civil pública sobre os danos causados pela extração de sal-gema em Maceió. O plano estabelece a restauração ecológica de 47,19 hectares de manguezais, além de plantio, manutenção, monitoramento e avaliação dos resultados.
Antes da expansão das atividades na Ilha do Lisboa, o programa já havia alcançado áreas do Flexal e do Bom Parto. O plano executivo registra 3,08 hectares nessas localidades e outros 1,12 hectares implantados inicialmente na própria ilha.
A visita faz parte da fiscalização do MPF sobre o cumprimento das obrigações socioambientais relacionadas ao caso Braskem. O objetivo é verificar em campo a execução das medidas e se as intervenções têm condições de produzir a recuperação ambiental prevista no acordo.
