BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre os dias 5 e 7 de outubro, de uma missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em Brasília para apurar possíveis violações de direitos humanos de pessoas em situação de rua. A atividade teve acompanhamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e foco nas políticas públicas destinadas a esse grupo no Distrito Federal.
A comitiva visitou equipamentos da rede socioassistencial e de saúde e realizou escutas com usuários e profissionais. Foram incluídos os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) de Taguatinga e Brasília, o Caps AD 3 Candango, o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Saiafa) e o Hotel Social, unidade pública de acolhimento que oferece pernoite.
Sadi Machado, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará e integrante da Comissão População em Situação de Rua da PFDC, afirmou que a atividade permitiu verificar diretamente os desafios enfrentados pela população em situação de rua e pelos profissionais da rede. “As inspeções in loco e os relatos colhidos diretamente com a população em situação de rua revelam um cenário preocupante de violação de direitos básicos e precarização dos serviços públicos”, disse.
Relatos apresentados
Segundo Machado, foram identificadas falhas no atendimento e na comunicação com os usuários, principalmente nos Centros POP. Ele também citou falta de transparência sobre os critérios para vagas em hotéis sociais e a transferência de equipamentos de acolhimento e de atendimento à saúde mental sem consulta ou esclarecimento prévios à comunidade assistida.
O procurador relatou ainda casos de remoções forçadas, violência e abordagens truculentas. Também mencionou estruturas físicas com características de institucionalização rígida e privativa de liberdade, sem elementos que favoreçam a convivência, a individualidade e o bem-estar das pessoas acolhidas.
A programação incluiu reuniões com representantes do governo do Distrito Federal, entre eles a Subsecretaria de Saúde Mental. Os encontros trataram das políticas públicas para pessoas em situação de rua e dos efeitos da Lei Distrital nº 7.923/2026 e da Lei Federal nº 10.216/2001, que abordam a proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais.
As visitas e reuniões reuniram informações sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços, os fluxos de atendimento e os desafios para implementar as políticas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal.
