O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal medidas urgentes para proteger famílias extrativistas ameaçadas na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia. Denúncias recebidas pelo órgão em agosto deste ano relatam intimidações atribuídas a pistoleiros que atuariam na região.
Os relatos mencionam ameaças de morte, expulsão de famílias, destruição de casas e disparos de arma de fogo. Também há informações sobre moradores que teriam sido feridos por tiros. O MPF solicitou que a fiscalização priorize as áreas próximas às comunidades extrativistas e inclua ações para evitar novas retaliações.
A manifestação relaciona as denúncias à ocupação irregular da reserva e à permanência de atividades pecuárias incompatíveis com a finalidade da unidade de conservação. Informações reunidas no processo apontam a presença de aproximadamente 165 mil cabeças de gado, apesar de uma decisão judicial ter determinado a retirada dos animais.
Durante inspeção judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2026, foram identificadas estruturas ligadas à pecuária e grandes rebanhos na região.
Medidas solicitadas
O MPF pediu que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Polícia Militar Ambiental, faça uma operação de fiscalização na reserva em até 30 dias. Entre as ações previstas estão autuações, embargos, sanções e demolição de currais, cercas e galpões usados na pecuária irregular. As residências e colocações das famílias tradicionais deverão ser preservadas.
O pedido também prevê patrulhamento permanente durante a operação e por pelo menos 30 dias após sua conclusão, além de rondas periódicas para prevenir ataques, ameaças ou retaliações. O estado de Rondônia deverá apresentar, em 15 dias, informações e documentos sobre o cumprimento do plano de retirada do gado.
A Justiça Federal determinou ainda o reforço imediato da presença da Polícia Militar na reserva. A decisão, assinada nesta sexta-feira (18), prevê incursões até a audiência de justificação e acompanhamento marcada para 28 de setembro. A corporação deverá reforçar a segurança dos extrativistas, conter possíveis atos de violência ou intimidação e reunir informações sobre riscos aos moradores e movimentações que possam ameaçar a ordem pública.
